Projeto autoriza SUS a fornecer remédio com receita particular em Uberaba

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Varciel Cabeleireiro (PMB), que autoriza a rede pública de saúde a fornecer medicamentos a pacientes que apresentem receitas emitidas por médicos particulares ou por convênios, mesmo que não tenham sido atendidos diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o parlamentar, a proposta visa ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais, beneficiando principalmente quem, diante da urgência, recorre ao atendimento privado, mas ainda depende do fornecimento gratuito dos remédios disponibilizados pelo município.

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De acordo com o texto do projeto, para ter direito ao benefício, o paciente deverá comprovar residência em Uberaba e apresentar o cartão do SUS vinculado a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A receita médica deve conter o princípio ativo do medicamento e estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e com a lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal.

Para Varciel, a medida representa um avanço na promoção da justiça social e na garantia de equidade no acesso à saúde pública. “Nosso objetivo é garantir que nenhum paciente fique sem tratamento apenas porque buscou um atendimento particular por necessidade. A assistência farmacêutica deve ser universal e acessível a todos”, defende.

O projeto está em análise pelas comissões permanentes da Câmara, antes de entrar em plenário para apreciação dos vereadores.