Projeto a ser analisado segunda prevê a redução de comissões na Câmara

Câmara Municipal deverá analisar na sessão desta segunda-feira (24) projeto de lei para enxugar o número de comissões permanentes da Casa. Atualmente, existem 27 comissões no Legislativo. Se aprovada, a proposta estabelece a fusão de três e o número cairia para 25.

O projeto para fusão de comissões foi apresentado pelo vereador Diego Rodrigues (PDT), que já havia antecipado ao Jornal da Manhã no início do ano a intenção de enxugar o número de grupos de trabalho.

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Na justificativa, o parlamentar ressaltou que existem colegiados que abordam os temas semelhantes e poderia ser feita uma junção para otimizar os trabalhos do Legislativo. A proposta é alterar o Regimento Interno para fundir as comissões de: Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis; Políticas Afirmativas Étnica e Gênero e Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo.

Caso o projeto seja aprovado em plenário, passaria a existir apenas a comissão permanente de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Gênero. “A união das respectivas comissões visa atender ao princípio constitucional da eficiência [...] Ainda, os direitos humanos são normas que protegem a dignidade de todas as pessoas, independentemente de qualquer condição. São universais, inalienáveis e devem ser iguais para todos”, defende o texto.

Além do enxugamento de comissões, a pauta de votação de amanhã inclui projeto que altera o calendário de reuniões plenárias mensais. Até então, o Legislativo realiza duas sessões por semana (segunda e quarta) até totalizar oito encontros por mês.

A proposta em tramitação pretende concentrar os trabalhos em uma quinzena. Desta forma, as reuniões passariam a ser realizadas de segunda a quinta-feira em apenas duas semanas a partir de março.