Presidente do Convale diz que cabe à Codau fiscalizar a coleta de lixo em Uberaba

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura aspectos relacionados ao contrato de coleta de resíduos sólidos urbanos no município fechou a semana de depoimentos com o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), Celson Pires, prefeito de Conceição das Alagoas.

A oitiva, foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Anderson Dois Irmãos (PSD); o vice-presidente, vereador Túlio Micheli (PSDB) e o relator, vereador Luiz da Farmácia (PL). Durante os questionamentos, o presidente afirmou que, na avaliação do consórcio, os serviços vêm sendo prestados de forma adequada. No entanto, reconheceu que houve períodos pontuais de insatisfação por parte da população, posteriormente solucionados.

Ao ser questionado sobre a fiscalização do contrato, Celson Pires explicou que a responsabilidade é dos próprios municípios consorciados, uma vez que o Convale não dispõe de equipe técnica para atuar diretamente em cada localidade. Segundo ele, em Uberaba, essa atribuição cabe à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), que acompanha a execução dos serviços e aciona o consórcio em caso de irregularidades.

O presidente do Convale destacou ainda que o papel do consórcio é intermediar eventuais conflitos, reunindo as partes envolvidas para buscar soluções. Ele afirmou que todas as demandas são registradas formalmente, embora também possam ocorrer comunicações informais.

Questionado sobre possíveis irregularidades no contrato, Celson Pires disse não ter conhecimento de problemas dessa natureza. Ressaltou, contudo, que cabe à comissão investigar e concluir sobre a existência ou não de inconsistências.

Sobre a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o depoente informou que o órgão acompanhou o processo desde o início, com consultas e orientações ao longo da execução contratual.

Ao final, Celson Pires assegurou que todos os atos administrativos realizados durante sua gestão no Convale — incluindo assinaturas, validações e aditamentos — estão em conformidade com o contrato firmado em 2022.

Em relação ao município de Conceição das Alagoas, ele explicou que a adesão ao modelo de gestão consorciada ainda depende de ajustes, especialmente na forma de cobrança das tarifas, o que, até o momento, permitiu apenas a Uberaba operar dentro do novo sistema.

Em nota, o Convale esclarece que a responsabilidade pela fiscalização dos serviços de coleta de resíduos sólidos, nos municípios consorciados, não é atribuída às autarquias locais, mas sim à agência reguladora contratada para este fim. Conforme estabelecido no modelo de concessão, a regulação e a fiscalização do serviço são competências da ARISB, que atua de forma independente, garantindo o cumprimento contratual e a qualidade da prestação.

Cabe aos municípios, segundo a nota, de forma complementar, o acompanhamento das operações, por meio de servidores locais que conhecem as rotas, as demandas e os pontos críticos da cidade. Em Uberaba, esse acompanhamento já foi realizado por equipes da Codau e, atualmente, é feito por servidores da Prefeitura.

O CONVALE informa ainda que já notificou a ARISB para reforço da presença fiscalizatória no município. Segundo a diretoria da agência, está em andamento a estruturação de um escritório regional em Uberaba, com previsão de instalação no próximo mês. O Consórcio reforça seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população, atuando de forma integrada com os municípios e os órgãos responsáveis pela regulação.