Prefeitura de Uberaba inicia debate para atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Uberaba inicia nesta semana uma nova etapa da revisão da legislação urbanística do município. A Secretaria de Planejamento (Seplan) vai promover reuniões com representantes dos setores técnico e produtivo para discutir a minuta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que irá regulamentar as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor, em vigor desde julho.

A primeira reunião está marcada para terça-feira (28), às 18h, com o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM). Na quarta-feira (29), os encontros serão com a Aurea – Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados, às 14h30, e com a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), às 17h30. A Seplan também pretende ouvir o Observatório Urbano e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba (Sinduscon), cujas datas ainda serão definidas.

Segundo a secretaria, os encontros têm como objetivo apresentar as diretrizes iniciais da proposta e receber sugestões das entidades antes da realização da Conferência Pública prevista para agosto. A expectativa é que as contribuições sejam incorporadas ao texto que será encaminhado posteriormente à Câmara Municipal.

A nova legislação deverá definir regras para parcelamento do solo, ocupação de terrenos e parâmetros para novos empreendimentos, complementando o Plano Diretor aprovado neste ano. A atualização busca adequar as normas urbanísticas às demandas atuais de crescimento da cidade e oferecer maior segurança jurídica para projetos imobiliários e investimentos.

De acordo com a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, a intenção é elaborar uma legislação alinhada aos princípios do urbanismo contemporâneo, incentivando a ocupação de áreas já urbanizadas, a diversificação de usos e o desenvolvimento ordenado do município.