PL tenta garantir direito à pessoa de se candidatar antes das convenções

Projeto de lei em tramitação no Congresso tenta garantir direito de pessoas se declararem como candidatas antes das convenções partidárias. Atualmente, somente é permitido se identificar como pré-candidato até o registro formal.

Apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), a proposta prevê que pré-candidatos possam se apresentar como candidatos a qualquer momento, mesmo fora do período eleitoral. Se aprovado, também permitiria que as possibilidades de divulgação de propostas de campanha sejam ampliadas. 

Atualmente, quem quer se candidatar a um cargo eletivo só pode se apresentar como candidato após o registro formal da candidatura a partir do início do período de campanha. Na justificativa do projeto, Patrus afirma que poder se apresentar como candidato configura “livre manifestação democrática”.

O deputado federal defende que a medida visa fortalecer campanhas de pessoas mais jovens, de lideranças não tão conhecidas pelo público, além de evitar abuso de poder econômico.

Conforme o texto, além de poder declarar candidato a qualquer momento, também seria possível a “exaltação das qualidades pessoais” e a realização de atos de campanha que passariam a não configurar propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. 

Em entrevista ao jornal O Tempo, o parlamentar argumentou que a proposta não tem o objetivo de liberar o uso de carros de som ou cartazes na rua antes do registro formal da candidatura. Segundo ele, a intenção é apenas permitir que a pessoa possa dizer que pretende disputar a eleição.

Ainda de acordo com o deputado, a medida traria mais igualdade para as candidaturas. “É permitir que as pessoas conversem com a sociedade. Para valorizar a política, precisamos alargar os espaços. Essa campanha apenas na reta final vira uma disputa de dinheiro enlouquecida e muito pouco debate”, finalizou.