Pessoal da ativa recebe diferença do piso do magistério até o início do ano

Servidores da ativa devem receber até o início do próximo ano o acerto do retroativo do reajuste do piso nacional do magistério, que não foi pago em 2016. Entretanto, o governo mineiro ainda não tem data definida para quitar a pendência com os aposentados da rede estadual, conforme informações apresentadas em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa.

A pendência é referente aos salários de janeiro, fevereiro e março de 2016, não contemplados pelo percentual de recomposição de 11,36% à época. O pagamento de parcelas atrasadas do reajuste da época foi uma medida anunciada pelo governo do Estado este mês.

De acordo com a presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), mais da metade dos servidores com direito ao retroativo não recebeu nenhum valor em 2024. A parlamentar também cobrou uma comunicação clara do governo sobre os pagamentos e reclamou da demora, mesmo com dinheiro em caixa ano após ano, para quitação desse passivo.

Presente à audiência, o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Tarcísio Monteiro, informou que já foram quitados os débitos com os cerca de 135 mil servidores ativos que têm direito ao retroativo, envolvendo um valor total de R$134,2 milhões.

Segundo Monteiro, outros 42 mil servidores que trocaram a forma de admissão no Estado, como contratados que depois passaram em concurso público e foram efetivados, devem receber os valores atrasados na folha de janeiro de 2025. Isso representará um total de R$24,8 milhões.

Entretanto, não foi apresentado um cronograma definido para o pagamento do retroativo a aproximadamente 160 mil servidores aposentados. Apenas houve a previsão de que o acerto deve ser feito em 2025, correspondendo a um repasse total de R$155 milhões.

De acordo com o representante do governo, a demora ocorre porque o caso dos aposentados é mais complexo por demandar um cruzamento maior de dados bancários, muitas vezes defasados.