Controladoria de Uberaba instaura processo contra fiscais alvos de operação

Controladoria-Geral do Município instaurou processo administrativo disciplinar contra cinco servidores da Vigilância Sanitária acusados de repassar informações a açougues denunciados por comércio irregular de carne. O procedimento foi formalizado em portaria publicada ontem no Porta-Voz.

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Acusados de obstruírem a fiscalização do comércio irregular de carnes e, também, de receber vantagem indevida para favorecer empresários do setor, os cinco servidores já foram indiciados pela Polícia Civil como resultado da investigação deflagrada na Operação Brahman em julho do ano passado. 

A Controladoria aguardava apenas o compartilhamento do conteúdo integral do inquérito policial e das provas reunidas na operação para dar seguimento à abertura do processo disciplinar interno contra os servidores. 

Além do inquérito, a controller Júnia Camargo afirmou que as informações coletadas na sindicância realizada pela Prefeitura também ajudarão a subsidiar o processo disciplinar. Segundo ela, agora os servidores envolvidos no caso serão notificados para interrogatório e para apresentação da contestação. “Se necessário, outras provas poderão ser produzidas por ambas as partes”, afirmou.

A portaria estabelece prazo de 60 dias para que o procedimento administrativo seja finalizado. Se não houver prorrogação, a Controladoria deverá ter um parecer em agosto sobre o caso. A apuração correrá em sigilo na Controladoria.

Dos cinco servidores alvo do processo disciplinar, quatro são agentes sanitários e um é fiscal de Saúde. Um dos funcionários já está aposentado, mas também responderá à Controladoria e pode sofrer penalidades.

Caso fique confirmado no fim do processo que houve transgressões na conduta dos funcionários públicos, eles poderão ser responsabilizados pela inobservância aos deveres do servidor e por crimes contra a Administração Pública. Entre as penalidades possíveis estão a repreensão, suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.

Além dos servidores de carreira que agora respondem ao processo disciplinar, outros três integrantes da equipe da Vigilância Sanitária foram exonerados anteriormente por suspeita de participação no esquema irregular. Dois eram ocupantes de cargo de comissão e outro, de função pública temporária.