Câmara aprova projeto que obriga a identificação de terrenos da PMU

Legislativo aprovou projeto que obriga a Prefeitura a instalar placas para identificar terrenos públicos em Uberaba. A proposição agora segue para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar a nova norma.

Na justificativa, o autor do projeto, Wander Araújo (PSC), manifestou que a identificação das áreas públicas permitirá que os cidadãos possam fiscalizar a limpeza dos terrenos e cobrar medidas, caso sejam verificados locais com acúmulo de entulho.

A proposta estabelece que as áreas públicas deverão ser identificadas com placa contendo o número da matrícula do imóvel. A placa deverá ser afixada no centro do imóvel, numa distância máxima de quatro metros do meio-fio.

Segundo o texto, a afixação no local será de responsabilidade do Poder Público e as informações sobre os terrenos públicos também deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência.