Após quatro anos de debates em Uberaba, Plano Diretor vai a plenário

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vota nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que trata da revisão do Plano Diretor do município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, atualiza as diretrizes de desenvolvimento urbano da cidade e atende às exigências do Estatuto da Cidade, que determina a revisão periódica do instrumento com ampla participação popular.

Segundo a Prefeitura, o processo de revisão teve início em 2021 e foi desenvolvido em cinco etapas, incluindo diagnóstico territorial, participação popular, definição de estratégias urbanísticas, elaboração da proposta legal e validação pública. Ao longo do período, foram realizados encontros, oficinas, audiências públicas e consultas envolvendo representantes do poder público, universidades, entidades de classe, setor produtivo e sociedade civil.

Um dos principais pilares da proposta é o incentivo ao adensamento urbano qualificado, com foco na organização do crescimento da cidade, mobilidade urbana e sustentabilidade. Conforme o Executivo, o trabalho contou com apoio técnico especializado e foi alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da organização das Nações Unidas (ONU).

A revisão também passou por análise do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, que aprovou a minuta final após sugestões incorporadas ao texto. Vereadores participaram de reuniões específicas para discussão da proposta antes de seu encaminhamento para votação em plenário.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a Secretaria Municipal de Governo diz que o texto final do PLC 21/25 foi elaborado com o apoio de consultoria especializada e consolida as contribuições recebidas ao longo de mais de quatro anos de debates e estudos.

Entidades pressionam por garantias ambientais na legislação a ser votada

Entidades que representam movimentos populares encaminharam manifesto à prefeita Elisa Araújo (PSD) e aos vereadores da Câmara Municipal defendendo a manutenção das diretrizes e dos instrumentos previstos na minuta do projeto elaborada pelo Executivo.

No documento, os signatários afirmam que o texto apresenta mecanismos importantes para o desenvolvimento urbano sustentável, a preservação ambiental e o combate à especulação imobiliária. Entre os pontos defendidos estão o adensamento da ocupação em áreas já urbanizadas, a utilização de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para estimular o aproveitamento de imóveis ociosos e a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba.

O manifesto também apoia medidas de preservação de veredas, covoais e demais áreas consideradas estratégicas para a recarga hídrica, além da manutenção das restrições ao cultivo de cana-de-açúcar em regiões próximas ao perímetro urbano.

Os autores ainda pedem que a tramitação do projeto ocorra com ampla participação popular, por meio de audiências públicas e divulgação dos estudos técnicos que embasam a proposta. Segundo o grupo, a revisão do Plano Diretor representa uma oportunidade de conciliar crescimento urbano, proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.

Com o projeto de revisão do Plano Diretor de Uberaba em tramitação na Câmara Municipal, diferentes grupos da sociedade civil têm encaminhado propostas para influenciarem o texto que definirá as diretrizes de desenvolvimento da cidade para os próximos anos.

Entre as manifestações está a do Observatório Urbano de Uberaba, que protocolou sugestões voltadas à proteção ambiental, preservação dos recursos hídricos, mobilidade urbana e ao ordenamento territorial. O grupo defende, por exemplo, a criação de áreas de proteção integral no Chapadão de Uberaba, a ampliação da proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba, a redução do perímetro urbano e a adoção de medidas para melhorar a mobilidade em bairros localizados além das rodovias que cortam o município.

As propostas também incluem a criação de zonas de proteção hídrica e ecológica, restrições ao adensamento urbano em áreas ambientalmente sensíveis e a realização de novas audiências públicas durante a tramitação do projeto.

O posicionamento do Observatório se soma a outras manifestações já encaminhadas ao poder público. Recentemente, outro grupo defendeu a manutenção dos principais instrumentos urbanísticos previstos na minuta do Plano Diretor elaborada pelo Executivo, como mecanismos de combate à especulação imobiliária, estímulo ao adensamento em áreas já urbanizadas e medidas de proteção da APA do Rio Uberaba.

A expectativa é de que novas contribuições sejam apresentadas durante a análise do projeto pelos vereadores. Após passar pelas comissões permanentes da Câmara, a proposta será submetida à votação em plenário.