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Uberaba, 30 de outubro de 2020 -

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PMU tem prazo para implantar exames periódicos de servidores

Sindicato declarou que a implantação de um sistema de atenção à saúde do trabalhador é reivindicação antiga, ainda não atendida

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Última atualização: 28/11/2017 - 07:15:56.


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Adoecimentos ocupacionais entre servidores e a falta de investimento em prevenção encarecem o plano de saúde

Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu prazo de seis meses, a vencer em junho de 2018, para que o município de Uberaba comprove perante a Justiça do Trabalho a implantação do programa de exames periódicos de seus servidores, conforme exigência da NR-07. Em caso de descumprimento, o MPT estuda firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma Ação Civil Pública.

Medida é resultante da apuração de denúncia formulada por um servidor municipal lotado na Secretaria de Saúde de Uberaba, segundo o qual o município não realiza exames periódicos junto à categoria. Foram notificados para prestarem esclarecimentos durante audiência no MPT em Uberlândia a Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, o Departamento Central de Recursos Humanos, a Seção de Segurança e Medicina do Trabalho e a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes - que não compareceu. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) participou representando os trabalhadores.

O sindicato declarou que a implantação de um sistema de atenção à saúde do trabalhador, incluindo a realização de exames periódicos, é uma reivindicação antiga, ainda não atendida. Segundo a entidade, a realização desses exames está prevista na Norma Regulamentadora 07, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

A finalidade da NR-07 é a promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores. A norma ainda estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do programa, os quais também podem ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Além disso, a entidade sindical informou que adoecimentos ocupacionais entre servidores e a falta de investimento em prevenção acabam por encarecer o plano de saúde da categoria. O resultado é a sobrecarga financeira para todos, porque o plano de saúde é de coparticipação, sendo que a falta de cuidado com a saúde do funcionalismo também leva a afastamentos e ausência no trabalho.

Prefeitura prevê nova licitação para contratar uma empresa especializada

Durante a audiência, o município informou que a Lei Municipal nº 11.220/2011 criou o Programa de Atenção à Saúde do Servidor e que, após sua criação, foi gerado um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, recentemente atualizado. Em 2014 foi aberta uma licitação para contratação de uma prestadora de serviços que realizasse esses exames, entretanto, a licitação fracassou, mas o município informou a pretensão de realizar nova licitação com o mesmo objetivo, que ainda não foi iniciada. 

Por meio de nota, enviada pela assessoria de imprensa ao JM, a Secretaria de Administração informa que sempre se empenhou para implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e inclusive isso foi demonstrado ao Ministério Público. “Questões como a licitação que restou deserta interferiram na solução do problema. De todo, também foi informado ao MP que, com a nomeação dos novos médicos do trabalho no último concurso, a pasta fez uma revisão no programa, que inclusive foi publicada no Porta-Voz, bem como elaborou novo termo de referência. Ou seja, em breve nova licitação será publicada para a contratação de empresa especializada na realização de todos os tipos de exames complementares necessários para que a Seção de Segurança e Medicina do Trabalho realize os exames periódicos dos servidores”, destacou a nota.

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