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Para sindicalista reitor traiu servidores com adesão à Ebserh

Sinte-Med acusa o reitor de não cumprir compromisso firmado em audiência em dezembro de discutir minuta do contrato antes de assinar

- Por Thassiana Macedo Última atualização: 20/01/2013 - 13:05:04.


A assinatura do reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Virmondes Rodrigues Júnior, no contrato de adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na quinta-feira (17) pegou comunidade acadêmica e servidores do Hospital de Clínicas (HC) de surpresa. O Sinte-Med acusa o reitor de não cumprir compromisso firmado com a comunidade, durante audiência pública realizada no dia 06 de dezembro de 2012, de discutir a minuta do documento antes de assiná-lo.

Rolando Rubens Malvásio Júnior, diretor executivo do Sinte-Med e coordenador administrativo da Fasubra, diz que embora a lei não obrigasse o reitor da UFTM a discutir a adesão com o Conselho Universitário, ficou registrado que a assinatura do contrato com a Ebserh sem consultar o grupo caracterizaria perda da autonomia universitária “O que representa uma afronta ao artigo 207 da Constituição Federal. Isso significa que o HC/UFTM, parte central da formação da mão de obra da saúde, e único hospital de Uberaba de atendimento integral pelo SUS, foi entregue a uma empresa S/A, regida pela lei das subsidiárias”, afirma.

O diretor ressalta ainda que não é verdade que o reitor poderia ser condenado em processo de responsabilidade, caso não assinasse o contrato, substituindo os terceirizados. “Isto porque, conforme bem salientou o relator do acórdão nº 3.463 de 2012 do Tribunal de Contas da União, ‘depreende-se, pois, que a hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido no acórdão 2.681/2011 não significa, necessariamente, a responsabilização do gestor, uma vez que fatores externos atribuíveis a terceiros certamente poderão isentá-lo de culpa’”, explica.

Rolando Malvásio lembra que o reitor da UFTM assinou o contrato de adesão sabendo que a Procuradoria Geral da União já ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.895) no Supremo Tribunal Federal, apontando que a lei que criou a Ebserh é inconstitucional. O coordenador da Fasubra destaca que com o contrato, todos os bens do HC/UFTM, móveis e imóveis, ou seja, toda a infraestrutura, serão transferidos à Empresa Brasileira. “A mão de obra pública, prestada pelos servidores públicos federais, passará a ser subordinada aos gestores privados, assim como todo o dinheiro que for destinado ao hospital pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação”, completa.

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