Não convém

No último dia de seu mandato presidencial, Lula teve inoportuno gesto de misericórdia em favor de um criminoso italiano, concedendo-lhe permissão de permanecer no Brasil. É ele o condenado italiano Cesare Battisti.

Os entendidos em literatura ensinam que o soneto clássico deve terminar com um pensamento alto e nobre, que seja de fato como uma “chave de ouro”. Assim Camões após falar do amor, fecha a poesia com os versos: “É tanto mais o amor, depois que amais, quanto são mais as causas de ser menos”. O Presidente Lula, como todos sabem, minutos antes do fim do seu mandato, decretou a concessão de asilo político ao criminoso – Cesare Battisti – condenado a prisão perpétua em seu país, a Itália. Motivo da condenação – além de outros crimes – foi o crime de quatro assassinatos. A “chave de ouro” do governo Lula foi conceder ao criminoso viver no Brasil. Que chave!

O Supremo Tribunal evidentemente deve opinar que o criminoso Battisti deva ser extraditado, conforme pedido da justiça italiana e o tratado que o Brasil tem com a Itália. É o que se espera.

Asilo político deve ser concedido a pessoas injustamente perseguidas por sistemas ditatoriais, que outros países acolhem por um dever humanitário. Quando se trata de um criminoso, que o Tribunal do seu país condenou, não parece justificável a benignidade de outro país, que neste caso faz um julgamento favorável como que absolvendo o réu. Além disto, usurpa o cargo de juiz supremo do outro país.

No caso atual, não há por parte do país do réu, nada que justifique um gesto brasileiro de benignidade a favor de alguém condenado por quatro assassinatos num país democrático.

A decisão inoportuna de Lula de conceder asilo ao criminoso, no pôr-do-sol de seu governo, além de criar um mal-estar diplomático com a Itália, é oposta a outra decisão dele mesmo, de Lula, que se recusou a dar asilo a dois ou três cubanos, que, há algum tempo atrás, pediram ao Presidente que lhes desse asilo político, pois não queriam voltar à sua pátria e o presidente não aceitou. Duas medidas opostas.

A Folha de São Paulo noticiou dia 8 pp que o Ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal deixou claro que Battisti deve ficar preso até que os Ministros possam, ao voltar em fevereiro, reunir-se para uma última palavra. Se eles decidirem, como membros do Tribunal de Justiça, que o criminoso deva ser devolvido à Itália, a justiça será restabelecida, isto é: o criminoso já julgado pela justiça italiana, voltará para cumprir a pena na sua terra. E o Brasil se libertará deste grande problema que Lula deixou como “chave de ouro” de seu governo. Chave de ouro às avessas...

O Brasil é terra acolhedora. Mas não o pode ser para receber gente condenada pelos tribunais de outros países por crimes lá praticados. Neste caso de uma pessoa já julgada e condenada por quatro homicídios, é inconveniente acolher como se fosse um bem-aventurado cidadão. Não convém.

(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro