Tribunal de Minas condena Facebook a pagar R$ 10 mil por conta hackeada

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforçou a responsabilidade das plataformas digitais em casos de invasão de contas e golpes praticados por criminosos. O Facebook foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma influenciadora digital mineira que teve o perfil invadido e utilizado para aplicar fraudes financeiras contra seguidores. 

A decisão foi proferida pelo 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do TJMG e manteve a sentença da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas. Segundo o processo, a conta da influenciadora foi invadida em agosto de 2024. Após a invasão, criminosos alteraram os dados de acesso e passaram a utilizar o perfil para aplicar golpes financeiros. 

A usuária alegou que tentou recuperar a conta por meio das ferramentas de suporte da plataforma, mas permaneceu sem acesso ao perfil por mais de um mês. Diante da falta de solução, ela acionou a Justiça para obter o restabelecimento da conta e o pagamento de indenização por danos morais. 

Em sua defesa, o Facebook sustentou que o problema teria ocorrido por falha da própria usuária na proteção de seus dados e por ação de terceiros. A empresa também argumentou que não haveria motivo para indenização. Os argumentos, no entanto, não foram aceitos pelo tribunal. 

Ao analisar o recurso, o relator Richardson Xavier Brant destacou que a relação entre usuários e redes sociais é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O magistrado entendeu que houve falha na prestação do serviço e que a empresa não conseguiu comprovar que a invasão ocorreu por descuido da influenciadora. 

Na decisão, o juiz ressaltou ainda que a vítima teve sua imagem e credibilidade profissional associadas a esquemas de estelionato, situação que gerou transtornos e sofrimento. Por isso, o TJMG manteve a indenização de R$ 10 mil por danos morais.