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STF quer fixar novas regras para aviso prévio

Mudança que atinge milhares de trabalhadores: o Supremo Tribunal Federal vai fixar novas regras para o aviso prévio

Publicado em 25/06/2011 às 00:41Atualizado em 19/12/2022 às 23:40
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Uma mudança que atinge milhares de trabalhadores: o Supremo Tribunal Federal vai fixar novas regras para o aviso prévio, em caso de demissão. A discussão no Supremo é para aumentar esse tempo.

O ministro Marco Aurélio Melo chegou a sugerir dez dias para cada ano de trabalho. Assim, por exemplo, quem trabalhou dez anos teria cem dias de aviso prévio, ou três meses.

O ministro Gilmar Mendes, que é o relator desse tema, deve apresentar uma proposta final em uma próxima sessão. Esse debate acontece porque o Congresso até hoje não regulamentou a lei do aviso prévio.

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