Projeto quer proibir entrada de devedores de pensão em estádios e eventos esportivos
Proposta em tramitação na Câmara prevê que inadimplentes possam ser barrados por decisão judicial até regularizarem a dívida alimentar.
Quem deixar de pagar pensão alimentícia poderá ser impedido de entrar em estádios e grandes eventos esportivos no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2581/2026, apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim, e propõe uma nova forma de pressionar devedores a regularizarem os pagamentos destinados ao sustento de filhos e dependentes.
O texto altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para autorizar que juízes determinem a restrição temporária de acesso a partidas de futebol e outras competições esportivas para pessoas inadimplentes em ações de execução de alimentos. A proibição permaneceria em vigor até que a dívida fosse quitada ou regularizada judicialmente.
De acordo com a proposta, a medida poderá ser aplicada como sanção complementar às punições já previstas na legislação, como bloqueio de valores, penhora de bens e prisão civil do devedor. Caberá ao Poder Judiciário avaliar cada caso e decidir pela adoção da restrição.
O projeto também estabelece que administradores de arenas esportivas e organizadores de eventos deverão adotar mecanismos para cumprir as decisões judiciais. Entre as possibilidades previstas estão sistemas eletrônicos de identificação, reconhecimento biométrico e conferência de documentos na entrada dos estádios. Em locais sem essa tecnologia, a fiscalização poderá ocorrer por meio da verificação manual da identidade dos torcedores.
A iniciativa foi inspirada em uma medida adotada na província de Buenos Aires, na Argentina, onde devedores de pensão alimentícia podem ser impedidos de frequentar partidas de futebol e outros eventos esportivos enquanto permanecerem inadimplentes.
Na justificativa do projeto, Sâmia Bomfim afirma que os mecanismos atualmente disponíveis nem sempre são suficientes para garantir o cumprimento da obrigação alimentar. Segundo a parlamentar, a inadimplência da pensão está diretamente relacionada ao abandono material enfrentado por milhares de famílias brasileiras.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 274 mil processos relacionados à pensão alimentícia tramitaram no primeiro semestre de 2024 no país. O número representa uma média superior a 1,5 mil novas ações por dia.
O projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados e ainda deverá passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no Congresso Nacional. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, o texto passará a integrar a legislação brasileira.