Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS já podem acessar o extrato para declaração do Imposto de Renda 2025. O prazo para envio da declaração, referente ao ano-base 2024, deve ocorrer entre 17 de março e 30 de maio.
Devem declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis. Atrasos resultam em multa mínima de R$ 165,74. Aposentados com 60 anos ou mais têm prioridade na restituição, que começa a ser paga em maio.
O extrato pode ser acessado pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando login Gov.br. O documento traz informações sobre rendimentos recebidos, valores isentos, 13º salário e a fonte pagadora (FRGPS, CNPJ 16.727.230/0001-97).
Aposentados devem declarar todos os rendimentos, incluindo outros trabalhos ou pensões. Há isenção extra para quem tem mais de 65 anos, além da possibilidade de deduzir gastos com saúde e educação.
A Receita Federal ainda divulgará as regras finais da declaração. Entre os critérios de obrigatoriedade estão ganho de capital com venda de bens, aplicações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil e posse de bens acima de R$ 800 mil.
Aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix terão prioridade na restituição. Empresas devem enviar informes de rendimentos aos funcionários até o final de fevereiro.