Governo decide adiar decreto que regulamenta reserva legal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu ontem que o governo vai adiar a entrada em vigor do decreto que determina o registro e o compromisso de recuperação da reserva legal, que deveria começar a valer a partir de 11 de dezembro.

Perguntado sobre a nova data, o ministro evitou dar detalhes e disse que a decisão cabe exclusivamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicado originalmente em julho de 2008, o Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, já teve o prazo adiado uma vez, de janeiro para dezembro deste ano.

Além da prorrogação do decreto, Lula deve anunciar nos próximos dias outras mudanças na legislação ambiental, discutidas entre os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil. O adiamento da aplicação de sanções a proprietários que desmataram mais que o permitido em suas propriedades atende reivindicação de ruralistas, que argumentavam que a regra poderia colocar milhões de produtores rurais na ilegalidade.

O ministro afirmou que não houve necessariamente um acordo entre ruralistas e ambientalistas sobre as medidas que o governo vai anunciar. Apesar da falta de consenso, Minc garantiu que não haverá “relaxamento da legislação ambiental” com as mudanças. “Não vai ser um liberou geral”, comentou.