Fraudes no INSS: A partir desta sexta-feira, começa atendimento presencial nos Correios

Começa nesta sexta-feira (30) o atendimento presencial nas agências dos Correios a vítimas de fraudes nos descontos associativos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários poderão consultar se tiveram descontos indevidos, além de solicitar o reembolso desses valores.

São 4.730 agências dos Correios em todo o país habilitadas para receber os segurados. Não haverá a prestação desse serviço em postos do INSS.

O serviço também continua disponível na plataforma "Meu INSS", que pode ser acessada via site ou aplicativo, onde é possível saber o nome da entidade que realizou o desconto, o valor cobrado e o período, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Quem já sinalizou pela plataforma não precisa se dirigir às unidades. O atendimento presencial busca beneficiar pessoas que não têm acesso ao "Meu INSS" ou ao canal de atendimento 135. 

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também já adiantou que está em fase de planejamento a busca ativa daqueles que não se manifestarem sobre as irregularidades nos benefícios. Ele garantiu ainda que não tem prazo para que beneficiários apresentem pedidos de ressarcimento de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. 

"Lembrando que esse pedido não tem prazo para terminar, não precisa ter uma correria, ele não tem prazo para findar. Uma das coisas que o INSS se compromete com todos: nenhuma comunidade vai ser alijada, retirada desse procedimento", destacou. 

Entenda como será o esquema de atendimento presencial
O que levar para o atendimento?

Para ser atendido nas agências dos Correios, o aposentado ou pensionista deve comparecer pessoalmente, levando apenas um documento de identificação oficial. “Não é necessário levar contracheque ou comprovante de inscrição. Basta comprovar que é ele mesmo”, destacou o presidente do INSS.

Nos casos em que o beneficiário esteja impossibilitado, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração devidamente autenticada. Nesses casos, o acesso será restrito à consulta, sem possibilidade de alterações cadastrais.

Como será o atendimento?

Segundo o INSS, o atendimento presencial nos Correios será realizado em uma plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios previdenciários, garantindo total segurança das informações.

Nas agências habilitadas, os aposentados e pensionistas poderão:     

Quem deve procurar as agências?

O atendimento presencial é para quem tem dificuldade ou não consegue usar os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS, ou mesmo ligar para a Central 135. Atualmente, 98% dos atendimentos do INSS são realizados por esses canais remotos. O público-alvo do atendimento presencial são cerca de dois milhões de segurados que procuram as agências.

Os canais preferenciais para o atendimento aos aposentados e pensionistas continuam sendo o aplicativo Meu INSS e a central 135.

O presidente do INSS reforçou que aqueles que já fizeram o pedido pelo Meu INSS ou pelo 135 não precisam ir aos Correios e que não há necessidade de correr para as agências no primeiro dia do atendimento. “Se você for no dia 30, no dia primeiro, no dia 2, no dia 3, no dia 4, vai ser atendido da mesma forma", ressaltou Gilberto Waller. “Não há prazo final para buscar o ressarcimento.”

Quantas agências estão disponíveis?

No total, são 4.730 agências dos Correios em todo o país, com cerca de 20 mil atendentes. 

Onde já possui sistema de gestão de filas, haverá uma senha exclusiva para quem busca os serviços do INSS. Nas demais, será disponibilizado um caixa exclusivo para esse atendimento.

Onde encontrar as agências habilitadas?

A lista completa das agências preparadas para esse atendimento estará disponível nos sites dos Correios e do INSS, além da Central 135.

E quem mora longe de uma agência?

A Previdência Social e os Correios também estão estudando formas de levar esse serviço até as localidades mais distantes, por meio de ações itinerantes e busca ativa. Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o compromisso é que ninguém fique de fora.

"Nós vamos fazer uma busca ativa. Por quê? Porque há comunidades ribeirinhas, por exemplo, que não têm energia elétrica, não têm acesso ao telefone celular, não têm acesso ao computador, à internet", afirmou o ministro.

"O INSS já está preparando um programa, através do PrevBarco. Nós temos os barcos da Previdência Social. Esses barcos vão fazer essa busca ativa, vão na casa do cidadão. E existe o PrevMóvel, que são veículos da Previdência Social também, que podem fazer essa busca ativa para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas que estejam sem poder se deslocar e não tenham acesso ao meu INSS, aos canais que já foram apresentados".

Como será feito o ressarcimento?

Caso o beneficiário não tenha autorizado o desconto, a associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.

Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar. 

O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto indevido. O ressarcimento será feito diretamente na conta onde os beneficiários recebem os pagamentos previdenciários. 

"Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco", afirmou o presidente do INSS. 

Fonte: O Tempo