Aqueles que já enviaram a declaração do Imposto de Renda 2025, mas precisam corrigir algum erro ou incluir uma informação, podem ficar tranquilos. A Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação do documento, sem a aplicação de multa, desde que não haja indícios de fraude. O procedimento é simples e pode ser feito pelo próprio contribuinte, utilizando o mesmo programa da declaração original, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC.
A advogada tributarista, Moema Debs, destaca que a retificação é fundamental para evitar problemas futuros, como a malha fina. “É muito comum que as pessoas esqueçam de declarar rendimentos de fontes secundárias, planos de saúde, previdência privada ou até mesmo algum bem adquirido no ano. Se a Receita identifica divergências entre os dados informados e os dados que ela já possui, a declaração fica retida para análise. Isso pode gerar atrasos na restituição e até cobrança de impostos com juros e multa”, explica.
A orientação da especialista é que, assim que perceba qualquer inconsistência, o contribuinte providencie a correção. “Não existe limite de vezes para retificar, desde que a declaração não esteja em processo de fiscalização. Então, se perceber um erro hoje e outro daqui a alguns dias, é possível fazer retificação”, complementa a advogada da Hemmer Advocacia.
A advogada lembra que para o próximo ano é essencial revisar atentamente todos os dados antes de enviar a declaração, especialmente para quem usa o modelo pré-preenchido. “Por mais que o sistema traga várias informações automaticamente, ele depende dos dados que foram enviados pelas empresas, bancos e outras instituições. Qualquer dado que não tenha sido informado por alguma dessas fontes precisa ser incluído manualmente”, orienta.
E após o envio, é importante acompanhar o processamento da declaração pelo portal e-CAC, onde é possível verificar se ela foi processada normalmente ou se apresentou pendências. “Se aparecer alguma divergência, quanto antes o contribuinte fizer a correção, menor a chance de problemas maiores no futuro”, finaliza.