Congresso promulga PEC do Divórcio

Congresso promulgou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que querem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição. A PEC deve ser publicada hoje no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.