Congresso aprova projeto para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem

Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou um projeto para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto abre crédito de R$ 7,3 bilhões e foi aprovado em votação sem contagem de votos. O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A proposta, aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (25), destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios. Em 2022, o Congresso aprovou o piso salarial das categorias, estabelecendo valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em dezembro de 2022, foi aprovada uma matéria prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o piso. O texto estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social.

O projeto aprovado nesta terça-feira abre o crédito necessário para arcar com o piso, utilizando o dinheiro da incorporação do superávit financeiro de 2022 referente à capitalização do Fundo Social. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios informou que os R$ 7,3 bilhões não são suficientes para bancar os pisos das categorias. A entidade questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios e afirma que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano.