Sob suspeita de Samuel Pereira, Rede recorre de condenação sem obedecer a prazo

Somente no fim de semana a Rede apresentou recurso contra a sentença que anulou todos os votos obtidos pelos candidatos a vereador pela sigla. E o presidente Lawrence Borges entende que não houve perda de prazo (na 4ª feira) por se tratar de recurso de terceiro interessado, pois a Rede havia sido excluída da ação.

Negativo
O entendimento de outro advogado eleitoral é diferente: a Federação Psol/Rede nem tem direito a recurso como terceira interessada, pois ficou inerte ao ser excluída da ação. “Se não se importou em ser excluída, como agora quer dela participar(?)” – questiona.

Complicou
E se essa for a decisão da Justiça fica ainda mais complicada a situação do vereador Samuel Pereira (PMB), pois a sentença pode ser executada ao transitar em julgado. O recurso do vereador contra a veredicto que o prejudica sem que participasse da irregularidade foi recepcionado, mas sem despacho de efeito suspensivo.

Está escrito
A defesa de Samuel Pereira, que recorreu como terceiro interessado, antes mesmo de vencido o prazo da Rede aventou a possibilidade da apresentação de recurso inadequado. Falou em possível conluio em prejuízo do mandato do vereador, para beneficiar outro interessado. À coluna, Lawrence disse ser absurda a especulação.

Inexpressiva
Defesa de Cleber Júnior e Mariane Cristina faz interessante comparação em relação à afirmação de “votação inexpressiva” da candidata a vereadora na AIJE provocada pelo Mobiliza. Atingido “por tabela” com a condenação da prática em que não esteve envolvido, Cleber tenta salvar o seu mandato.

Argumento
Pode até não “colar”, mas é curioso o argumento da defesa. Mariane, uma desconhecida do eleitorado, teve 17 votos, considerados “votação inexpressiva”. Questiona a defesa se não seriam inexpressivos também os números de alguns dos eleitos mais votados em Uberaba, em razão do tamanho do colégio eleitoral.

Comparação
Menciona que Mariane tem menos de mil seguidores no Instagram, enquanto Thiago Mariscal conta com 50 mil. E diz que Mariscal (5,4 mil votos), Diego Rodrigues (3,5 mil) e Marão (3,4 mil), levando em consideração um colégio eleitoral de 238 mil eleitores e observado o raciocínio da sentença tiveram votação inexpressiva.

Equivocado
Mas, ressalta que esse raciocínio é equivocado, pois o pleito é proporcional e tem as suas peculiaridades. E, inclusive, a possibilidade de um candidato suplente com 0 voto assumir cadeira, como já decidiu o STF. Outros pontos da sentença também são combatidos.

Dois pesos
Assembléia Legislativa está “cheia de preocupações” com trechos onde serão instaladas praças de pedágio na Região Metropolitana de BH em projeto de concessão de Zema. Uma comissão chegou a visitar os locais. Uma preocupação que a Casa não tem com o interior.

Vapt vupt
Sentença do juiz José Paulino na AIJE proposta pelo União Brasil contra o Podemos saiu no estilo “vapt vupt”: no mesmo dia em que o promotor Fábio Roberto propôs a improcedência da ação e que os autores respondessem por litigância de má-fé.

Sem má-fé
Para o juiz José Paulino, não ficou caracterizado qualquer abuso do direito de ação ou violação da boa fé por parte dos autores – União Brasil e ex-vereadora Alessandra, de forma individual. Nem da denunciada fraude no sistema de cotas de gênero pelo Podemos.

Computadores
Vereador Júlio Cesar, ex-presidente da Câmara de Delta, teria anunciado na 5ª feira, em sessão do Legislativo, que entregaria à Casa os dois notebooks que estão em uso por ele e um assessor. Entrega não ocorreu no dia seguinte, a sexta-feira, segundo o presidente Denis Cristiano.

Denúncia
Os dois computadores, para os quais haveria seguro, figuram nas notícias de fato instauradas pelo promotor Eduardo Fantinati a partir de relatos de sete vereadores que o procuraram.

Multa de trânsito
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que transformará em fiscal de trânsito todo cidadão com um celular na mão. Proposta é dar legalidade à aplicação de multa alicerçada em imagens de infração colhidas por qualquer pessoa.

Qualidade
Vídeo ou foto feito pelo cidadão precisará de qualidade inquestionável, que não deixe margem de dúvida quanto ao cometimento da infração. E terá de mostrar não apenas a infração, mas também a placa do veículo. Autor terá de se identificar ao órgão de trânsito, o que é lógico, mas isso será uma porta aberta para atritos.

Corte de água
Os cortes de água dos inadimplentes por empresa recentemente contratada pela Codau terá início na semana de 10 de março. No início de janeiro, a autarquia tinha R$ 20,7 milhões nas mãos de devedores.

Abastecimento
Suspensão na distribuição de água em Uberaba perdurará neste fim de semana até que os reservatórios recuperem o nível considerado de segurança. No meio da tarde deste sábado, segundo a Codau, o volume estava perto de 20%. Os mesmos 20% foram usados para indicar o aumento do consumo do fim de semana em relação aos demais dias.

Poços artesianos
“Para suprir essa demanda imediata por água”, a Codau aponta como imprescindível a colaboração da população, economizando. Até que três novos poços artesianos entrem em operação. Um em fase de testes e outros dois licitados. Providências sinalizadas há no mínimo dois anos, mas não executadas.

Dado o recado
Ao visitar a SMS para conhecer o complexo regulador, o promotor José Carlos Fernandes fez uma observação: “É fundamental que a sua engrenagem esteja sempre bem regulada e lubrificada”. Agora na Promotoria da Saúde, Fernandes tem se dedicado a estudar toda a rede de assistência pelo SUS.

Emendas
Em 2024 passaram pelo Fundo Municipal da Saúde pouco mais de R$ 40 milhões vindos de fora pelas mãos de deputados e ex-deputados. E muitas delas com a participação direta de vereadores, não citados no relatório quadrimestral de saúde.

Auditorias 
Uma das auditorias abertas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2024, voltadas para prestadores de serviço, está completando um ano, e ainda em diligência. O alvo é a UPA São Benedito e seus serviços de odontologia.