Recusa de dados sobre fiscais põe multas de trânsito sob suspeita de irregularidade

Sob risco
Todas as multas de trânsito de competência exclusiva do município, mas lavradas pela Polícia Militar, estão sob risco de anulação. É que o convênio celebrado entre PMU e PM não vem sendo cumprido pela administração municipal.

Transparência
Cumprindo legislação federal, o convênio diz que os PMs precisarão ser credenciados nominalmente para atuar pelo município. Mas ao que tudo indica isso não vem sendo respeitado pela própria Prefeitura ao se agarrar a resolução do Contran tirando a obrigatoriedade da publicação dos credenciados.

Negado 
Para fazer a defesa de motorista autuado por PM, advogado requereu oficialmente à Prefeitura os nomes dos credenciados, o que lhe foi negado. Usaram a LGPD como escudo. Na análise desse advogado, o comportamento fere o CTB e representa criação de obstáculo à defesa.

Curso
A legislação impõe o credenciamento e ainda que os credenciados tenham feito curso específico na área de trânsito e façam reciclagem de três em três anos. Se isso não é cumprido, a autor da autuação não tem legitimidade para isso – sentencia o advogado, disposto a recorrer ao Judiciário.

Anonimato
A legislação não permite o anonimato em relação ao fiscal. Sequer permite que o fiscal esteja sem uniforme ou com veículo descaracterizado.

Decisão mantida
Em nova decisão do Tribunal de Justiça, está também mantida a prisão preventiva de réu que não compareceu à sessão do Tribunal do Júri, decretada pelo juiz Fabiano Veronez em 11 de maio deste ano. Na véspera do julgamento, a defesa protocolou pedido de adiamento, alegando que o réu estava doente.

Atrasados
Além do réu não comparecer, os advogados de defesa chegaram com 30 minutos de atraso, prejudicados, segundo disseram, o deslocamento intermunicipal foi dificultado por intensa neblina.

Feminicídio
Tribunal não considerou suficiente para justificar a ausência do réu o atestado de que ele está sob acompanhamento por problemas psiquiátricos. O acusado havia faltado também à audiência de instrução do processo.

Os crimes
Com a manifestação do Tribunal de Justiça ficou mantida a prisão preventiva do réu, que será julgado por tripla tentativa de homicídio de que foram vítimas a sua esposa, a mãe dela e a avó. Todas elas atacadas com golpes de faca em outubro de 2016.

Como assim?
Surge mais um imbróglio na conturbada situação que atingiu a Associação dos Feirantes. A denunciada dívida de R$ 16 milhões com a CEMIG teria saído do CNPJ da associação para o CPF de outra pessoa, como em um passe de mágica.

Resposta
Depois de ser criticado e chamado de esquerdista pela deputada Ana Paula, o prefeito Paulo Sérgio, de Uberlândia, não entrou na mesma sintonia da esposa de Odelmo Leão. Disse ser grato ao ex-prefeito, do qual foi vice em dois mandatos, e que Ana deve estar preocupada com as dificuldades da reeleição.

Pra espantar
Engenheiro e professor universitário Mauro Barbosa não esconde a indignação e questiona qual seria a real intenção das empresas aéreas em relação a Uberaba. Sua sobrinha foi fazer reserva de passagens para o dia 1º e se deparou com R$ 1 mil 500, ida e volta a partir de Uberlândia, e R$ 7,5 mil por Uberaba.

Semana cheia
De 17 a 21 de agosto, o juiz Fabiano Veronez estará realizando cinquenta audiências de instrução e julgamento. Ou seja, cinquenta acusados de violência doméstica estarão diante do magistrado, com possibilidade de todos eles saírem da audiência conhecendo a sentença de absolvidos ou condenados.

Assistência
A Vara de Violência Doméstica e Familiar “costura” com o Centro Integrado da Mulher a programação do Agosto Lilás. Naquele mês as vítimas desse tipo de violência terão espaço de acolhimento no próprio Fórum Melo Viana, contando inclusive com assistência psíquica a cargo da UNIUBE.

Fotografia
Tramitando por comissões técnicas da Câmara Federal, sem a necessidade de votação em plenário, projeto de lei que torna obrigatório o envio da fotografia da infração de trânsito flagrada também por câmeras de monitoramento, a exemplo das que são usadas em Uberaba.

Legalidade
O uso do sistema é legal, mas o envio da fotografia no auto de infração não é obrigatório.

Exagero
Percebendo o engajamento político e outras publicações de textos considerados exagerados, o Sindicato dos Servidores de Uberaba decidiu fazer um alerta à categoria. O apelo é para que todos usem as redes sociais dentro da legalidade. O exagero pode acarretar problemas jurídicos e também administrativos.

Fase perigosa
Os riscos são ainda maiores durante o período eleitoral que se aproxima.

Imprescindível
Ao ratificar a dispensa de licitação para a contratação do CISALP, a Prefeitura declara que “a contratualização do Consórcio de Saúde do Alto Paranaíba é indispensável para a continuidade do serviço público e atingimento dos fins colimados pelo SUS”. Um contrato de 12 meses de R$ 4,9 milhões.

Manutenção
Contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção em instalações de dez secretarias, incluídas as de Educação e Saúde, poderá custar até R$ 21,3 milhões à Prefeitura. O edital de pregão pelo sistema registro de preços foi republicado nesta 4ª feira.