Juiz mantém Almir no cargo em decisão de indeferimento de pedido do MP

A inexistência de reiteração criminosa (conhecida) entre o término dos (assessores) vínculos funcionais irregulares, ocorrido em janeiro de 2025, e o pretendido afastamento do vereador investigado passaram-se mais de dezesseis meses. Esse foi um dos motivos que levaram o juiz Stefano Renato Raymundo a indeferir a medida cautelar pedida pelo promotor Eduardo Fantinati na denúncia formalizada contra Almir Silva no âmbito da Operação Caça-Fantasmas.

Sem perigo
Disse o magistrado, titular da 3ª Vara Criminal e substituto na 1ª Vara, que “o decurso deste expressivo período de tempo afasta o perigo atual de lesão à ordem pública ou de dilapidação de verbas do erário que poderia justificar uma medida de tamanha envergadura, uma vez que as práticas descritas encontram-se faticamente exauridas e cessadas”.

Tramitação
A denúncia contra Almir Silva, em novo procedimento aberto pelo Ministério Público, mas com base nas investigações da Operação Caça-Fantasmas, havia sido protocolada no dia 11 de maio. E não nesta 4ª feira, como ficou parecendo. Já a decisão do juiz Stéfano, negando o afastamento do vereador, está datada de terça-feira, dia 2 de junho.

Fatos pretéritos
Em sua decisão de cinco páginas, o magistrado ressaltou manifestações de tribunais sobre medida cautelar, detalhando que dados pretéritos e remotos na linha do tempo não servem como fundamento para a sua adoção. A legislação impõe ao juiz – destacou – o dever de demonstrar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos na motivação de qualquer decisão do gênero.

Prazo de defesa
Em seu despacho do dia 2, o juiz Stéfano Renato aceitou a denúncia contra Almir e outros investigados e deu prazo de 10 dias para que eles respondam por escrito à acusação do promotor Eduardo Fantinati.

Prejuízos
Da denúncia do promotor contra o vereador e ex-assessores consta que o “esquema de servidores fantasmas” foi desmantelado pela Polícia Civil e teria durado 8 anos com mais de 100 desvios mensais de recursos públicos. O prejuízo aos cofres do Legislativo apontado por Fantinati é superior a R$ 636 mil. 

Martelo batido
Com a palavra final do procurador geral da Câmara de Vereadores, Diógenes Sene, está “batido o martelo”: é inconstitucional a instalada CEI da BR-050. A manifestação do advogado ocorreu nesta 4ª feira, a pedido dos integrantes da comissão, depois de ouvirem os seus assessores jurídicos.

A pedidos
Informação enviada à coluna pela vereadora Luciene Fachinelli, autora da proposta de instalação da CEI, é confirmado: houve “solicitação preliminar do Poder Executivo, em razão da ansiedade de alguns contribuintes e usuários da rodovia”.

Pois é...
Poucos acreditaram quando, finalizadas as eleições de 2024 para a Câmara Municipal, a candidata a vereadora Kílvia Regina Régis denunciou ter sido vítima de proposta de suborno para assinar falsa declaração de não ter feito campanha. A “confissão” de Kilvia mudaria a composição do Legislativo.

Cota de gênero
A denúncia eleitoral contra o União Brasil era de fraude na cota de gênero, envolvendo Kilvia, acusada de não fazer campanha. Inconformada com a acusação e com a oferta de R$ 6 mil para (falsamente) “confirmar a fraude”, ela própria procurou a polícia.

Confirmado
O atestado que a ex-candidata foi realmente vítima no episódio é o relatório da investigação feita pela Polícia Federal, acionada pelo MP Eleitoral. O autor da proposta de “suborno”, identificado como PM reformado, foi ouvido e confirmou ter sido o intermediário. Só reduziu o valor para R$ 3 mil.

Indiciado 
Formalmente indiciado no inquérito instaurado, o autor da proposta que, se aceita, mudaria a composição da Câmara, contou ter servido de intermediário para pessoas de Brasília, cujos nomes não soube dizer. O inquérito foi concluído e policial indiciado com base nos Códigos Penal e Eleitoral.

Toxicológico
A partir de segunda-feira, se não houver alteração de decisão, o DETRAN começará a exigir em Minas Gerais também o exame toxicológico para os interessados na primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (veículo de passeio). 

Federal
Trata-se de exigência contida em legislação federal e de aplicação em vigor já em alguns Estados. Minas ainda estava na fase dos preparativos para isso. O exame toxicológico, diferente do médico e psicológico, não é tabela pelo DETRAN. Nem há indicação oficial de onde fazê-lo. A escolha é do candidato.

Sensatez
Nacional desistiu da disputa do Campeonato Mineiro da 3ª Divisão, certame altamente deficitário e de nenhuma visibilidade. Inserido no grupo B até a sua desistência, o que o obrigaria a fazer longas viagens. Experiências pretéritas mostraram a inviabilidade do projeto.

Casquinha
Também pré-candidato a deputado, o investigador Carlão usou denúncia do vereador Marcos Jammal para criticar locação de imóvel pela Prefeitura a pretexto da necessidade de abrigar serviços de saúde, na avenida Santos Dumont. A falta de transparência aumenta a desconfiança – sentencia ele.

Ainda não
Ainda não entrou na pauta de julgamentos do Tribunal de Justiça o recurso pedindo redução de pena para o uberabense condenado a 66 anos de prisão por perseguir sua ex-psicóloga e descumprir cerca de quinze medidas protetivas deferidas em favor da mulher.

Feminicídio
Processo Administrativo aberto pela Controladoria Geral contra o Guarda Civil preso por feminicídio não aguardará decisão da Justiça para ser finalizado. Lembra a controladora geral Júnia Cecília que são processos independentes. Na Justiça, a audiência do GCM está programada para o dia 23 deste mês.

Cem anos
Aos 100 anos de idade, desencarnou em Uberaba a senhora Isabel Florêncio da Silva, a mais idosa das eleitoras do ex-deputado Tony Carlos. Segundo familiares, foram 100 anos bem vividos, com muita alegria e gosto pela dança.

Outro nível
Viagem da delegação do USC a Patos de Minas, para o jogo de segunda-feira, será em ônibus panorâmico. E, possivelmente, com a logo do clube.