Impunidade tende a aumentar

Inabilitados ao volante

No início do mês, o Juizado Especial reuniu cem uberabenses flagrados dirigindo carro ou pilotando moto sem a Carteira Nacional de Habilitação. Todos eles puderam escolher uma dentre três penalidades: R$ 300 em parcela única, R$ 600 em quatro pagamentos ou prestação de serviços comunitários. A maioria optou pelo pagamento da multa judicial.

Direção perigosa

Quando dirigir sem CNH não oferece riscos reais a terceiros, a penalidade do motorista fica restrita a multas (judicial e administrativa com base no CTB e aplicada também ao proprietário do veículo entregue ao infrator). Havendo riscos, assim como no caso da infração classificada como direção perigosa, inquérito é instaurado, tramitando também no Juizado Especial.

“Sambarilove”

Medida de internação de dependente químico em comunidade terapêutica, imposta pela Justiça a quem é flagrado usando ou portando droga nas ruas de Uberaba, tem se revelado totalmente ineficaz. Raramente, o “sentenciado” cumpre o período de internação, desaparecendo da instituição a que é conveniado, o que é próprio de dependente químico. O desejo pela droga é muito maior do que o medo das consequências do descumprimento da ordem judicial.

Vice condenado

Agora inelegível por 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o vice-prefeito de Uberlândia teve confirmada pelo Tribunal de Justiça sua condenação de 1ª instância. Acusado de improbidade administrativa, Aristides de Freitas terá de devolver R$ 301,1 mil à Prefeitura de Uberlândia. Dinheiro gasto, entre 2005 e 2008, com aluguel de carros (R$ 124 mil), combustíveis (R$ 110 mil), telefones e outros itens. Ação foi proposta por promotor ao considerar os gastos irregulares.

Com ou sem suspeitas?

Qual é a explicação para os equipamentos (para exames) do Hospital de Clínicas ficarem parados por defeitos (sempre tem um)? A pergunta foi dirigida ao superintendente do HC. Médico Luís Antônio de Rezende assegurou que isso decorre do uso excessivo e que o hospital gasta R$ 250 mil/mês com a manutenção de aparelhos diversos. Nada justifica, porém, equipamentos ficarem guardados durante anos, à espera de instalação, como é o caso da ressonância.

“Leãozinho”

Receita Estadual está fechando o cerco sobre veículos de moradores da cidade emplacados em outros Estados. A ordem do Governo mineiro é que quem se encontra nessa situação prove que residia fora ou recolha aos seus cofres o IPVA relativo ao período da fraude (até o limite de cinco anos). O que motiva o autor da irregularidade é a economia. Enquanto Minas cobra 4% do valor do carro a título de imposto, em Goiás, por exemplo, a alíquota é de 2%.

Desperdício

Universidade Federal do Triângulo Mineiro tem encostada impressora adquirida sem que observassem que o chip necessário para carregá-la (com tinta) tem praticamente o valor do equipamento. Para evitar compras como essa e a falta de fiscalização quanto à qualidade também de outros produtos adquiridos, o arcaico regulamento do serviço de auditoria interna está sendo revisto. O texto em vigor não está adequado à legislação federal que a disciplina.

Vai piorar

A impunidade tende a aumentar no País com a eventual aprovação de algumas normas em estudo. Uma delas exigirá que a vítima de furto faça representação para que o delito seja apurado em inquérito. Não bastará chamar a PM para o registro da ocorrência. O cidadão terá de ir à delegacia pedir a investigação. Outra medida em discussã nos delitos em que o regime de cumprimento da pena for o semiaberto (até 8 anos), por ocasião da denúncia, o promotor “deverá” propor  ao réu (se primário e de bons antecedentes) transação penal com a aplicação de pena mínima, evitando-se o processo.

Serviço eficiente

Mocinha de 15 anos, desaparecida em Uberaba há três dias, foi localizada em Araguari, graças a levantamentos liderados pelo delegado Heli Grilo, de Araxá, a quem foi pedido auxílio. Retorno da garota, buscada pelo pai, estava programado para a noite passada. Os motivos do desaparecimento não eram conhecidos até o fechamento desta coluna.

No YouTube

Justiça de Uberaba foi parar no YouTube, em matéria feita pelo site jurídico Migalhas. Duas entrevistas se destacam: a da juíza Régia Ferreira e a do presidente da 14ª Subseção da OAB. Enquanto a diretora do Foro diz que a comarca “é abençoada” pela qualidade de juízes a seu serviço, Helder Batista se queixa de atrasos de magistrados para audiências, desrespeito com os advogados e de demora das sentenças. Frisa a juíza, porém, que a Justiça em Uberaba e no TJ é célere.

Uma e outras

Quando será que a ECT resolverá a falta de CEP – o código de endereçamento postal – para centenas de logradouros públicos de Uberaba?// Lions Clube 7 Colinas faz campanha por doação de sangue ao carente Hemocentro. Vidas dependem disso.// STJ aumentou de R$ 60 mil para R$ 500 mil a indenização que a revista Veja terá de pagar ao ex-presidente Collor, chamado em reportagem de “corrupto desvairado”. Sentença não explica que adjetivo caracterizou a ofensa.

"Aprenda a argumentar e nunca mais precisará ter razão.”