Ex-secretária e servidoras são excluídas de ação por improbidade

Uma ex-secretária municipal e duas servidoras foram excluídas de ação de improbidade administrativa pelo juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior. Magistrado acolheu manifestação do Ministério Público com base na nova lei de improbidade administrativa, cujas penalidades não atingem falhas sem a figura de dolo. 

Defesa
Uma das três servidoras que se livraram da ação foi defendida pela advogada Natália Salge.

Prosseguimento
Ação de autoria do próprio MP prossegue, porém, contra o Instituto Beira da Estrada e sua presidente. E resulta de denúncia feita por duas contadoras de escritório de contabilidade contratada pela acusada. 

Gente humilde
Segundo essas contadoras, a investigada também colocou mulheres humildes da zona rural, suas vizinhas, como microempreendedoras. Na apuração do MP nenhuma delas assumiu a emissão de notas fiscais usadas pelo instituto em prestação de contas à Prefeitura. De nove dessas mulheres, somente duas concluíram o ensino fundamental.

Sumiu
A presidente do “finado” instituto, apesar dos esforços da Justiça, não tem sido encontrada para ser notificada de decisões e citações. Os convênios que assinou com a Prefeitura somariam à época R$ 70 mil. Houve mais um com a Fundação Cultural, tratado em outra ação.

Crítica
Na denúncia formalizada à Justiça, o promotor João Davina, agora aposentado, criticou a ineficiência da Prefeitura em fiscalizar a execução dos convênios, entre 2011 e 2013.

Receita da Codau
Nos três primeiros meses do ano, as receitas correntes da Codau atingiram R$ 53 milhões 399 mil 637, praticamente 25% da orçada para o exercício (R$ 217,8 milhões). A arrecadação de março somou R$ 17,1 milhões. Como saldo bancário, o trimestre foi fechado com R$ 28,6 milhões.

Horas extras
Usadas como um dos argumentos para o aumento de carga horária diária (de 6h para 8h com compensação salarial de 33%), as horas-extras não foram eliminadas na Codau. Balanço dos três primeiros meses mostra que a despesa acumulada com o item foi de R$ 330,5 mil. São cerca de R$ 110 mil/mês diante de uma previsão de R$ 1 milhão no ano.

Posse no USC
Em festa que se estenderá das 12h às 18h, neste sábado, o empresário Rodrigão Alcino será empossado na presidência do USC. Aniversariante desta 6ª feira, Rodrigão é considerado o grande responsável pela volta do USC ao Módulo 2, como vice-campeão da Segundona no ano passado. 

Lixo especial
Os grandes geradores de resíduos estão obrigados a se submeter às normas do decreto 4212, de 26 de junho de 2023: contratarem os serviços de coleta, transporte e destinação do lixo que produzem, se superior a 200 quilos. A obrigação alcança condomínios comerciais, o comércio e a indústria.

Notificação
E para que sejam lembrados disso, agentes da Secretaria de Defesa Social estão percorrendo as empresas e colhendo o “ciente” do responsável presente. As normas valem também para os geradores de resíduos de entulho, terra e materiais de construção com massa superior a 50 kg/dia.

Autorização
Além de se cadastrarem via processo administrativo, os GGR que não possuem o próprio transporte dos resíduos devem contratar os serviços de empresa que esteja devidamente autorizada pelo município. Cópia do contrato precisa ficar à disposição da fiscalização no estabelecimento.

Mais prazo
Hospital de Clínicas pediu prorrogação de prazo para responder às perguntas feitas à instituição pelo promotor José Carlos Fernandes, que está passando o sistema de saúde por um “pente fino”. Questionários também foram enviados à Secretaria Municipal de Saúde e às Prefeituras da região.

Fura fila
Como está analisando todos os detalhes da regulação, o curador da Saúde pode chegar a situações de “fura filas” no sistema assistencial bancado pelo SUS.

Fique atento
Também no sábado o Departamento de Agendamento Eletrônico da SMS estará ligando para pacientes nas filas para anunciar o dia em que alguns deles serão atendidos. Quem está na expectativa deve ficar atento ao número 3331-2700. Se aparecer em chamada telefônica, chegou a sua vez. 

Revoltados
Motoristas de aplicativos estão mais uma vez irritados com a Prefeitura e prometem um fim de semana de protestos (buzinaço) no entorno do Parque Fernando Costa. Os que já fizeram isso na madrugada do dia 1º, protestando contra a ocupação da área de “embarque e desembarque” por veículos oficiais, foram multados por agentes de Trânsito.

Buzina
O uso prolongado e sucessivo de buzina em manifestações é coibido pelo Código de Trânsito. A multa é de R$ 88,38

Luto
Setor educacional está de luto com o desencarne, 5ª feira, da professora Maria Iraídes Tosta Madeira. Iraídes atuou em escolas municipais, estaduais e privadas, foi dirigente municipal e estadual do Sind-UTE e “fiel escudeira por toda a vida” (amizade antiga) da ex-vereadora Marilda, de quem foi assessora parlamentar em dois mandatos.

Não agrada
Ministério Público Federal está desconfiado da criação de planos de saúde mais barato, mas sem cobertura para serviços de urgência, internações, terapias e outros procedimentos. Nota Técnica enviada pelo MPF à Agência Nacional de Saúde Suplementar pede mais estudos e reformulação da proposta.

Restrito
O novo plano atenderia apenas a consultas agendadas e exames pedidos pelo médico.

Voluntário
Uberabense Thiago Sorrisão está no Amapá como voluntário em equipes de socorro e resgate a vítimas das inundações em três cidades do Estado. O aluno da UFTM também havia atuado nas inundações no Rio Grande do Sul.