Com 59 mil pessoas na linha de pobreza, SEDS diz que fez economia este ano

Perigando
A classificação de muitos postulantes a um cargo de professor de educação infantil pode ser alterada. Depende de decisões dos juízes da 2ª e 5ª Varas Cíveis, para os quais foram distribuídos oito pedidos de anulação de mais três questões do concurso municipal. Duas delas por plágio e uma por alteração de texto.

Vapt vupt
Diante do eventual prejuízo dos postulantes, que não obtiveram os pontos necessários para a classificação à 2ª fase do certame, os mandados de segurança foram a ferramenta usada pelos advogados. Na possibilidade de anulação das três questões, a classificação pode colocar na lista quem está fora e também fazer o inverso.

Anulação
Não cabe postulação de anulação do concurso, mas apenas das questões sob suspeita. No caso da alegação de plágio, provas de que ocorreu foram anexadas nas petições.

Equívocos
A aprovação da CEI do Lixo desenterra alguns esqueletos. Caso, por exemplo, da falada multa de R$ 7 milhões caso Uberaba deixe o consórcio. Há equívoco sobre isso.

Quem bancou
No contrato inicial, ainda no governo passado, os municípios deixaram de bancar os estudos que levaram ao leilão do “lixo regional”. Esses estudos (projeto) ficaram em R$ 7 milhões e foram pagos pela CEF, e combinado estava que haveria ressarcimento pela vencedora do leilão ou dos municípios, com desistência.

De onde saíram
Os recursos inicialmente dispendidos saíram do Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas, da CEF, nos moldes estipulados pelo então Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos.

E foi pago
Vencedor da disputa, o Consórcio S efetivamente pagou a CEF pelos estudos. Com os encargos, foram cerca de R$ 8 milhões.

Barrado
China promete ir ao Ministério Público por ter sido barrado em escola municipal que pretendia fiscalizar. Governo tem usado para isso decreto da época do início da pandemia, o que serve ainda hoje como escudo. Se não quisesse recorrer ao dispositivo, o cancelaria ou alteraria como julgasse melhor.

Defesa
Ao se manifestar na rede social sobre o Hospital da Criança, a superintendente da Política Animal se equivocou, no mínimo. Disse Ana Paula que a PMU “mantém hospital pediátrico gratuito e essas pessoas insistem em ir a hospital que não tem ligação com a Prefeitura, e que não aceitou ajuda”.

Muito errado
O atendimento aos necessitados de saúde pública no Hospital das Crianças é bancado pelo SUS, assim como o do ambulatório pediátrico no Hospital Regional. Talvez o que esteja faltando é a SMS cumprir a sua obrigação de fiscalizar os serviços prestados por seus conveniados e o SAMU ser mais ágil.

E agora?
Conselho Municipal de Alimentação Escolar precisa ter instalações físicas, recursos humanos e financeiros que possibilitem o seu pleno funcionamento. É o que está em lei sancionada por Lula depois de ter sido aprovada pelo Senado em outubro. O CAE, em qualquer cidade, não deve ficar apenas no papel.

Projeto perdido
Com a devolução à Prefeitura da área que havia recebido em doação, a CODIUB jogou no ralo o valor pago pelo projeto de construção de sua sede própria. Projeto havia sido contratado pelo então presidente Denis Silva, que, dos R$ 6 milhões deixados em caixa ao passar o comando da CODIUB, havia separado R$ 2 milhões para a obra.

Nem tanto
O argumento de que as alterações em chefias de todo o complexo UFTM, incluído o Hospital de Clínicas, foram alicerçadas em critérios técnicos é contestado por funcionários. E, dentre alguns exemplos dados de substituições fora desse critério está um, em especial.

Ebserh
No caso, o exonerado teria cobrado explicações sobre a própria exoneração e a nomeação de substituto por critérios técnicos e, por mais que tivesse tentado, não as conseguiu. Ele teria sido um dos injustiçados. Há um ano, esse então chefe teria descoberto caso de fraude em ponto, que, denunciado, ainda não teria resultado. 

Fez economia!?
Na apreciação do projeto dispondo sobre a concessão de benefícios eventuais e emergências via SUAS, Rochelle perguntou à equipe da SEDS se existem recursos disponíveis para bancar esses auxílios ainda este ano. A resposta governamental foi que sim, acrescentada da afirmação de que “fizemos economia para isso”.

Disponível
Disse representante da SEDS que o dinheiro está guardado para suprir as necessidades deste ano (falta um mês para a chegada de 2024 e ainda serão necessárias a publicação da lei e as regulamentações). 

Ponto de ?
Mas fica uma interrogação: com tanta miséria exposta nas periferias de Uberaba, crianças estendendo a mão nos semáforos, pedintes nas portas de padarias, restaurantes, mercadão, como a SEDS conseguiu economizar dinheiro, quando deveria pedir mais?

Aos milhares
Vale lembrar os números de famílias carentes em Uberaba, citados pela própria SEDS com base no Cadastro Único de benefícios do Governo Federal. São 17,8 mil famílias vivendo com 1/4 do salário mínimo per capita, chegando às 23,8 mil famílias com 1/2 salário mínimo. São no total, 59,3 mil uberabenses vivendo com renda per capita de R$ 650.

Pressa
O temor da legislação eleitoral faz com que a SEDS concentre esforços para pagar o benefício ainda este ano. Isso reforçaria uma eventual defesa de que não se trata de auxílio criado em ano de eleição, o que é proibido.

É raro
Na mensagem que acompanhou o PL, um reconhecimento do secretário de Governo. Disse Beethoven de Oliveira que o projeto (lei) resultou de solicitação dos vereadores Almir Silva, Fernandes Mendes e Luciene Fachinelli.

Decreto não!
Marão não gostou de, mais uma vez, o Executivo ter deixado para decreto alguns detalhes da lei aprovada nesta quarta-feira. Mas, foi cometido na sua manifestação. Explicou que isso é dar um cheque em branco para o Executivo e, outra vez, apelou para que os projetos cheguem mais completos ao Legislativo.

De acordo
Rochelle não só apoiou o colega: “podem mandar projetos grandes (de texto), não temos preguiça de ler” – sentenciou.