FRANÇOIS RAMOS – REDATOR INTERINO INDENIZAÇÃO. Juiz Timóteo Yagura condenou estúdio de tatuagem uberabense a pagar R$ 10 mil a título de danos morais por ter tatuado menor sem autorização dos pais. Por outro lado, o magistrado da 5ª Vara Cível não acatou o pedido de dano material relativo a gastos com cirurgias para remover a imagem. Detalhe: a tatuagem do garoto dizia “Seu Nome”, ao invés de conter o nome do mesmo. Com certeza, esse fato contribuiu para o valor fixado pela indenização. INDENIZAÇÃO 2. Por outro lado, a desempregada Sara Magalhães, que teve o nome inserido indevidamente pela Avon Cosméticos em cadastro restritivo de crédito, simplesmente não consegue receber o valor celebrado em acordo perante o Juizado Especial de Uberaba, a título de danos morais. DESRESPEITO. Sara Magalhães, que à época estava grávida e não tinha dinheiro para pagar um advogado, compareceu sem assistência ao Juizado Especial e registrou sua reclamação. Também desacompanhada de advogado foi à audiência e aceitou acordo por apenas R$ 1 mil (que seriam destinados ao pagamento das despesas com o parto e vacinação da criança). Por certo pensaram que era gestação de elefante, pois até a presente data, mesmo após execução do acordo, a Avon Cosméticos simplesmente se recusa a pagar uma quantia que ela mesma propôs. Total desrespeito ao ser humano e ao Poder Judiciário de Minas Gerais. APROVAÇÃO. Falando em Direito, dois alunos do 10º Período (que é a 1ª turma) da Faculdade de Talentos Humanos (Facthus) conseguiram aprovação no Exame de Ordem antes de concluírem o curs Paulo Alves (Direito Penal) e Suellen Martins da Silva (Direito do Trabalho). Parabéns aos acadêmicos! SOLIDARIEDADE. Aliás, nada menos que 12 alunos do 10º Período de Direito da Facthus participam do Projeto Direito Solidário, que lançará, até o mês de dezembro, livro que terá sua renda revertida em favor do Hospital do Fogo Selvagem. Dentre os profissionais que integram o quadro de autores e cederam os direitos autorais estão os advogados civilistas Daniel Higa e Gianne Cordeiro. EDUCAÇÃO. Com o tema “Reforma do Estado dos anos 1990 e seus alcances nas políticas educacionais”, a Professora Doutora Maria Vieira Silva, docente da Universidade Federal de Uberlândia, proferiu palestra, ontem, no anfiteatro da biblioteca da Universidade de Uberaba. Discussão mostrou a evolução de nosso pensar político relativo à educação brasileira e o quanto ainda precisamos crescer para alcançar uma realidade próxima do ideal. CRIME. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 6561/09, que classifica como crime falsificar currículo no todo ou em parte, ou alterar o teor de currículo verdadeiro, inserindo informação falsa para satisfazer interesse pessoal. A pena prevista é de dois meses a dois anos. Será que teremos vagas para tantos políticos brasileiros em nossos presídios? Ou será que a norma vale somente para o trabalhador? A cada eleição o que vemos é uma sucessão de inverdades lançadas a esmo pelos candidatos, que se credenciam ao voto do eleitor por virtudes que não existem e trazem grandes prejuízos a toda uma Nação. EMPREGO. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho mostram que foram criados no Brasil 181.796 postos de emprego com carteira assinada em julho deste ano. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a previsão é de que sejam criados 2,5 milhões de empregos formais em todo o ano de 2010. Se confirmada a marca, será novo recorde histórico. COLLOR. Candidato ao Governo do estado de Alagoas, o senador Fernando Collor de Mello disse em seu programa eleitoral que cometeu erros (sic) enquanto presidente da República e que estes se deram por excesso de confiança. Collor, que renunciou ao cargo de presidente em 1992 para tentar escapar do “impeachment”, disse ainda que foi inocentado de todas as acusações pela Justiça e que tem a ficha limpa. CIDADANIA. Mesmo aqueles que têm a Internet à sua disposição precisam de paciência para descobrir quem são os candidatos à presidência da República neste ano. Até parece que José Serra (PSDB), Dilma Roussef (PT) e Marina Silva (PV) são os únicos presidenciáveis. QUEM SÃO. As eleições presidenciais colocam à disposição do eleitor brasileiro outros nomes, como o do advogado José Maria Eymael (PSDC), do também advogado Ivan Pinheiro (PCB), do ex-apresentador de TV Levy Fidélix (PRTB), do promotor público aposentado Plínio Sampaio (Psol), do Jornalista Rui Pimenta (PCO), do metalúrgico Zé Maria (PSTU) e do bacharel em Direito Américo de Souza (PSL). FIDELIDADE. Vale lembrar que, ainda em 2007, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionaram a favor do respeito à fidelidade partidária por entenderem que o mandato eletivo pertence ao partido, e não ao político eleito. Será que a regra não se aplica aos demais filiados do partido? Podem eles apoiar livremente candidatos de outras siglas? PRÁTICA. É verdade que a fidelidade partidária trouxe reflexos para as últimas eleições municipais, contribuindo para o fortalecimento das siglas, inclusive as “nanicas”. Contudo, em Uberaba tem muito candidato traído por seu grupo político, principalmente nas siglas sem candidatos locais que possuam condições de ganhar o pleito. Na prática, o que vale na política, com ou sem determinação legal de fidelidade, é o interesse particular de cada um, e não a vontade de ver nossa cidade e o país crescerem juntos. FALSIDADE. Na lógica do “eu preciso levar vantagem”, muitos prefeitos da região têm “dois maridos” ou até mais quando o assunto é candidato a deputado estadual e deputado federal. A cada “autoridade” que aponta na cidade, ele promete seu apoio e faz uma solenidade de “pompa” para registrar a ocasião. ABANDONO. Mas se até para “batom na cueca tem desculpa”, a prática dos prefeitos de cidades menores em se comprometerem com quase todos os candidatos com chance de eleição para a Assembleia Mineira e a Câmara Federal se justifica, pelo fato de que ou presta apoio agora ou é abandonado após as eleições. Se o Brasil tem uma Constituição que defende a pluralidade política, o que temos de fato no cenário eleitoral é o mesmo retrato do coronelismo no passad “o outro pé da botina só depois das eleições”. “O homem imaturo é aquele que quer morrer gloriosamente por uma causa. O maduro se contenta em viver humildemente por ela.” (J. D. Salinger)
