Violência
O governador Romeu Zema (Novo) lançou, na última quarta-feira (15/1), uma iniciativa que tem como objetivo auxiliar as vítimas de violência doméstica: o programa Proteja Minas, que é a sétima dinâmica criada pelo governo mineiro, durante a gestão do político araxaense, para combater a forma de violência no estado. Entretanto, esta chama a atenção por diferenciar-se das anteriores ao prever ações informativas e de prevenção à violência voltadas não apenas mulheres, mas também meninas e homens.
Silêncio
Segundo o criminalista Glays Marcel Costa, professor de Direito Penal na Unipac de Uberaba, observa-se uma subnotificação deste tipo de crime, o que decorre do estereótipo de gênero, que também configura obstáculo à repressão da violência doméstica praticada contra os homens. Os casos registrados são poucos, não repercutem na mídia como aqueles em que a vítima é mulher, mas permitem identificar as agressões mais comuns contra o sexo masculino: tapas, beliscões, socos, arremessos de objetos (até água fervendo e óleo quente), uso de tesouras e facas, além de xingamentos, acusações ou ameaças.
Tratamento desigual
Para Glays, que também integra o Núcleo de Prática Jurídica da Unipac de Uberaba, o programa Proteja Minas, lançado ontem pelo governador Romeu Zema, foi elaborado de forma coerente com o artigo 226, § 8º da Constituição Federal, que tutela a proteção da família no sentido amplo, coibindo a violência no âmbito das relações familiares. O penalista também reforça que, embora a Lei Maria da Penha se concentre na proteção das mulheres, está se consolidando nos tribunais o entendimento de que a mesma também pode ser usada para proteger os homens em casos de violência doméstica.
(Foto/Reprodução/Facebook)
Cadeia?!
Por fim, o professor Glays Marcel, que é mestre em Bioética, reforça que qualquer forma de violência, seja ela praticada contra a mulher ou contra o homem, é crime, e como tal, deve ser responsabilizada judicialmente. Porém, para que isso se torne “regra” é preciso mudar a cultura que ainda hoje admite estereótipos que impedem a devida punição dos agressores domésticos. Deve, por exemplo, ocorrer uma maior divulgação sobre a vulnerabilidade masculina, em especial naqueles crimes em que normalmente o homem figura como vítima, como por exemplo, a falsa acusação do crime de estupro: “É preciso banir a ignorância”.
Volta às aulas
A Superintendência de Transporte Público, informa que o cadastramento da primeira via dos cartões práticos para meia-tarifa, referente ao passe escolar está disponível, sendo necessário apresentar: declaração de matrícula (frequência) da escola ou instituição de ensino superior carimbada e assinada (original) ou declaração com código de validação; comprovante de residência; RG, certidão de nascimento ou documento oficial com foto (original), além da presença do titular para foto biométrica. Os estudantes que utilizam o benefício também já podem fazer o recadastramento para o ano letivo de 2025. O posto de atendimento da Transube, localizado no Elvira Shopping, funciona de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h30.
Estudar é preciso!
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), está com inscrições abertas no processo seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar. As atividades presenciais serão desenvolvidas no Polo UAB Uberaba, e o curso é totalmente gratuito. As inscrições estarão abertas até o dia 19 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site https://cursos.fau.org.br/curso/gestao-escolar/.
Na mesa
Com o objetivo de ajudar os pequenos produtores na logística de transporte, a Secretaria do Agronegócio (Sagri) vai disponibilizar um caminhão, tipo baú, aos agricultores familiares de hortifrutigranjeiros, escoarem suas produções. De acordo com titular da pasta, De acordo com o titular da pasta, o secretário Agnaldo Silva, a medida tem início em fevereiro e vai incentivar a horticultura no município.
Leão caipira
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) mostram que o governo de Minas Gerais encerrou 2024 com alta de 12,7% na arrecadação total de tributos na comparação com 2023. Para o aumento foi determinante o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), imposto que alcançou o maior volume do ano em novembro (R$ 7,24 bilhões), e alta em todos os meses sempre em relação aos mesmos períodos de 2023. Entretanto, Romeu Zema quer mais, tanto que já anunciou a majoração de 17% para 20% da alíquota do ICMS sobre importações de comércio eletrônico de até US$ 3.000.
(Foto/Imagem/François Ramos)
Veículos
Outro tributo que contribuiu para aumentar a arrecadação em Minas Gerais no ano passado foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2024, ele garantiu aos cofres estaduais uma receita de R$ 10,8 bilhões, o que representa uma alta de 2,9% na comparação com 2023.
Posse
Durante solenidade realizada na quarta-feira (15/3), na Casa dos Conselhos, Wellington Wagner de Souza, presidente da Casa Espírita João Urzedo, tomou posse para presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) pelos próximos dois anos (2025/2026). Integram ainda a nova diretoria empossada: Mariana Coimbra (vice-presidente) e Julise Martins (primeira secretária), ambas conselheiras representantes do poder público, e Fernando Modesto (segundo secretário), conselheiro representante das entidades não governamentais. Ao todo, são 20 conselheiros no Comdicau.
Funk não!
Após proibir a execução de músicas de funk em escolas municipais, o que também ocorreu em Uberaba por iniciativa do ex-vereador Pastor Eloisio dos Santos, o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo (PSD), resolveu estender a proibição de reprodução de músicas com "conteúdo inadequado" para veículos como a "Carreta da Alegria", o famoso “trenzinho”.
Amplo
Imposto por decreto em Carmo do Rio Claro, o veto é semelhante ao contido na lei municipal idealizada pelo Pastor Eloisio, em 2023, que proíbe (nas escolas de Uberaba) reprodução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso e tráfico de drogas, às facções criminosas, ao conteúdo pornográfico, ao linguajar obsceno ou expressões vulgares, e também daquelas que citem a prática de relação sexual ou de ato libidinoso, não se restringindo, portanto, ao funk.
Multilações
Entretanto, a norma editada pelo prefeito Filipe Carielo (PSD), vai além e também proíbe a reprodução de músicas que envolvam referências a automutilação, apologia ao tabaco ou quaisquer outros produtos inadequados para crianças e adolescentes. Além disso, a proibição que antes era restrita ao espaço escolar, agora, com o novo decreto, se aplica aos veículos de recreação (trenzinho) de Carmo do Rio Claro, que caso sejam flagrados em descumprimento da diretriz terão seu alvará cassado e ficarão impedidos de obter nova licença pelo período de um ano.
Frase
“Sou o que sua filha quer doutor, cê prefere um engravatado que maltrate, ou um vagabundo cheio de amor?”
(Mc Rashid)