REFORMA A CAMINHO
Deve sair a qualquer momento o edital de licitação da reforma do prédio do Jockey na Praça Rui Barbosa. Projeto está prontinho e, segundo a arquiteta Ana Luiza Bilharinho, o imóvel irá abrigar não apenas a sede da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes, como também (e principalmente) a Centro Integrado de Comando e Controle, que na verdade será a central de monitoramento do sistema Uberaba Segura (antigo Cidade Vigiada). Processo já tramitou nas secretárias e agora aguarda apenas o ok da Procuradoria Geral do município para o início da licitação.
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QUANTO VAI CUSTAR?
A reforma do prédio deve custar algo em torno de R$ 4 milhões, preservando ao máximo a estética original, segundo Ana Luiza, autora do projeto. Para sua viabilização da Prefeitura contará com recursos próprios e com aquela devolução de duodécimo feita pela Câmara, no último ano da gestão Ismar Marão. Vai demorar aproximadamente 11 meses.
CICC
Já o Centro Integrado de Comando e Controle não vai ficar barato, até porque vai demandar investimentos na compra de câmeras, computadores, cabeamento por fibra ótica em pontos estratégicos da cidade, mobiliário, sistema de reconhecimento de face e de placas de veículos, dentre outros itens indispensáveis ao perfeito funcionamento da central. Estima-se custo da ordem de R$ 25 milhões, sendo parte dos recursos proveniente de multas de trânsito. Se não for possível implantar todo o projeto de uma vez, Ana Luiza explica que poderá ser feito por módulos, incluindo as etapas nos próximos orçamentos anuais do município.
Sem dúvida, esse investimento será um tremendo avanço para a segurança pública em nossa cidade, especialmente na prevenção de crimes. Bandidos vão pensar duas vezes antes de cometer qualquer desatino em Uberaba.
APROVEITAMENTO
Os cerca de 80 km de redes de fibra ótica implantados no governo Paulo Piau serão aproveitados para a implantação desse sistema de segurança. Talvez seja necessário apenas uma revisão, de acordo com Ana Luiza Bilharinho, que é servidora de carreira da Prefeitura e participou ativamente dos projetos mais importantes em saneamento da cidade, como o Água Viva.
DE FORA
Projeto de reforma do prédio da Jockey não vai contemplar, nesse momento, a revitalização da área externa, nem do complexo esportivo. O foco será a estrutura física para abrigar a SDS e o CICC.
TERCEIRIZAÇÃO
Por falar em reforma, não está nos planos do governo municipal o fechamento da ferradura da arquibancada do estádio Uberabão. Segundo Luiz Medina, presidente da Funel, a prefeita Elisa está negociando com a Codemge para a exploração comercial do estádio, assim como do Parque das Acácias, o conhecido Piscinão. Enquanto a terceirização não se concretiza, Medina pretende ampliar a capacidade de público do Uberabão, para poder aproveitar o espaço com grandes eventos, sejam eles shows, festas ou jogos de futebol entre grandes times do país.
SEM INTERESSE
Medina conta, também, que a licitação para exploração de um restaurante à beira do lago do Piscinão não deu ibope. Não apareceu sequer um interessado. Por outro lado, o quiosque destinado a lanchonete já está funcionando.
IN LOVE
Nova presidente do Conphau caiu nas graças dos proprietários de imóveis supostamente inventariados. Na audiência pública para discutir o anteprojeto de lei que altera as regras para a preservação imobiliária na cidade, a nova presidente conquistou a simpatia deles ao mostrar posições firmes e disposição para resolver o problema que se arrasta há anos. “A troca foi muito positiva. O ex-presidente tinha visão corporativista e nunca nos chamou para discutir o assunto. Já a nova presidente, que é arquiteta e advogada, tem uma visão mais abrangente e mostrou disposição para o diálogo” – ressaltou o advogado Guido Bilharinho, que é um dos representantes do grupo de proprietários de imóveis supostamente inventariados. Guido rasgou elogios, também, ao procurador Diógenes Sene, representante do município.
AJUSTES
Na avaliação do advogado Marcelo Frossard, que também representa os proprietários de imóveis, o anteprojeto de lei que trata da preservação de imóveis em Uberaba não é o ideal, mas já apresenta grandes avanços. Um deles é derrubar a obrigatória unanimidade dos conselheiros do Conphau para liberar imóveis supostamente inventariados, por exemplo. Pela proposta atual, bastará a aprovação por dois terços dos conselheiros.
INEGOCIÁVEIS
Uma segunda audiência pública para novos ajustes no texto do anteprojeto deve acontecer no dia 22 deste mês, antes de subir para a Câmara. Mas o advogado Marcelo Frossard adianta alguns pontos que o grupo de proprietários deverá apresentar, e que são considerados inegociáveis. Dentre os itens constam a obrigatoriedade de participação de representante dos proprietários de imóveis e de entidades da sociedade civil no Conphau (defendida até mesmo pelo representante do Ministério Público), assim como a responsabilidade do Poder Público em manter os bens inventariados, com a colaboração da comunidade. Ou seja, a conservação deixa de ser uma obrigação exclusiva dos donos dos imóveis.
DEVIDO PROCESSO LEGAL
Dentre os pontos inegociáveis, Marcelo Frossard cita a obrigatoriedade legal de cumprimento dos trâmites constitucionais para o inventariamento, Isso significa estudo prévio sobre o imóvel, justificativas devidamente fundamentadas no processo, notificação do proprietário para manifestar concordância ou não com o inventariamento e por aí afora.
Cá pra nós: o Poder Público não consegue manter os seus próprios imóveis inventariados. Como impor ao particular que o faça? E como ainda aplicar multas milionárias, em caso de danos ao patrimônio inventariado?
DE OLHO
A Superintendência Regional de Ensino está aplicando as provas do PROALFA - Programa de Avaliação da Alfabetização. São submetidos às provas todos os alunos de escolas públicas do 2º ano do ensino fundamental. Para a aplicação da avaliação, o Estado contratou a Fundação Cesgranrio esta, por sua vez, contratou pessoal remunerado para a aplicação das provas. O curioso é que alguns diretores da Semed - Secretaria de Educação – teriam sido contratados para o serviço. Sendo ocupantes de cargos comissionados, têm carga horária de 8h, mas, segundo consta, eles estariam fazendo o “extra” no mesmo horário em que deveriam estar desempenhando suas funções na secretaria. Pode isso?
