Autorizatários e condutores deverão entregar documentos em julho; profissionais sem credenciamento podem ser enquadrados como transporte clandestino
A Prefeitura de Uberaba convocou autorizatários e condutores do transporte escolar para a segunda vistoria obrigatória de 2026. O procedimento será realizado em julho e também inclui 13 novos cadastros de profissionais interessados em ingressar no serviço.
A documentação deverá ser entregue entre os dias 6 e 30 de julho, das 12h às 17h, na Seção de Transportes Especializados, no Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, no bairro Santa Marta.
A convocação abrange os profissionais que já atuam no transporte escolar em Uberaba e precisam renovar a regularidade para o segundo semestre, além dos novos autorizatários e condutores auxiliares relacionados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Entre os documentos exigidos para os autorizatários estão laudos de inspeção veicular e do tacógrafo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, antecedentes criminais, certidões negativas, Carteira Nacional de Habilitação atualizada e consulta da pontuação do motorista.
Para os novos cadastros, também são solicitados certificado de conclusão do curso específico para condutores de veículos escolares, atestado de sanidade física e mental, comprovantes de residência e de inscrições no INSS e no ISSQN, além da documentação pessoal.
A vistoria e a conferência documental são necessárias para a liberação das autorizações, dos crachás e dos selos que identificam os veículos regularizados. Segundo a portaria publicada no Porta-Voz, o exercício da atividade sem o devido credenciamento caracteriza transporte clandestino e sujeita o responsável às penalidades previstas na legislação.
Segunda checagem do ano
O recadastramento do transporte escolar em Uberaba começou em janeiro, quando a Prefeitura realizou a primeira selagem dos veículos de 2026. Na ocasião, o Município reforçou que a liberação do selo depende da análise e da aprovação de toda a documentação apresentada pelos condutores.
A segunda vistoria anual já faz parte do calendário de fiscalização do serviço. Em 2025, o procedimento também ocorreu em julho e reuniu condutores já credenciados e profissionais interessados em entrar no sistema municipal.
Naquele período, a Prefeitura promoveu encontros com a Polícia Rodoviária Federal para orientar os motoristas sobre legislação, fiscalização, manutenção dos veículos, uso do cinto de segurança e cuidados durante as rotas escolares.
A regularização é uma das formas disponíveis para que pais e responsáveis verifiquem se o veículo e o condutor estão autorizados a prestar o transporte de estudantes em Uberaba. Além do selo visível no veículo, os profissionais devem portar a autorização e o crachá emitidos pelo Município.
As datas para vistoria física, selagem dos veículos e entrega das novas autorizações ainda deverão seguir o cronograma definido pela Secretaria de Mobilidade Urbana.