Produtores de mercadoria animal em Uberaba terão que se cadastrar para inspeção

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale) publicou em seu site as resoluções de números 004/2023 e 005/2023, determinando que os estabelecimentos que produzem produtos de origem animal (derivados lácteos, derivados cárneos, ovos, mel e pescado) terão prazo de 90 dias, a partir da publicação, para que procedam o cadastro junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM–Convale).

A portaria assinada pelo presidente do Convale, Renato Soares de Freitas (PSD), prefeito de Campo Florido, é válido para os estabelecimentos que atuam em Uberaba, Conceição das Alagoas, Planura e Campo Florido. 

A diretora Administrativa do Convale, Vanessa Silva Faria, informou que o cadastramento das empresas é feito, presencialmente, pelos representantes das empresas interessadas, com atendimento pela médica veterinária Larissa Brito.

Vanessa destacou que o selo do SIM, serviço municipal anteriormente autorizado pelas prefeituras municipais, não poderão mais ser utilizados na rotulagem dos produtos; após este prazo de 90 dias. Ressaltou ainda que os estabelecimentos situados nos municípios de Uberaba, Campo Florido, Conceição das Alagoas e Planura que produzam produtos de origem animal e atendam as especificações para de registro no serviço de inspeção apresentem dentro do prazo fixado os documentos necessários para se regularizarem perante aos órgãos de fiscalização.

Ela ainda reforçou que o Convale já uniformizou a aplicabilidade da legislação vigente pelas quatro prefeituras consorciadas, e que tiveram legislações pertinente aprovadas pelas suas respectivas câmaras municipais. 

A sede da Convale está localizada na rua Antônio Moreira de Carvalho, 135, Bairro Boa Vista, em Uberaba. O atendimento é de segunda à sexta-feira de 8h às 17h.