PMU assume a recuperação de área de lixão no Valim de Melo

Prefeitura assumiu compromisso na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de recuperar área degradada no bairro Valim de Melo II. No local vizinho à nascente de um córrego que deságua no Conquistinha, funcionou uma espécie de lixão.

A recuperação a ser feita no prazo máximo de dois anos, inclui o plantio de árvores e o fechamento do local.

Tal compromisso consta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, José Eduardo Rodrigues da Cunha – o “Zé da Égua” – e o promotor de justiça Carlos Alberto Valera, este último titular da Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente. 

O  plano de recuperação, descrito em seis folhas, acompanha o TAC, sendo parte integrante do ajuste formalizado.

Na hipótese de desobediência ao compromisso assumido, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais que a promotoria poderá adotar. Já a multa ficaria para o Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP).

Conforme constou no documento, o secretário assinou na condição de subordinado, devidamente autorizado pelo prefeito para tanto. Também consta assinatura do advogado Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho, Procurador Municipal de Uberaba.

Procurado ontem para detalhar o plano a ser realizado, o secretário confirmou que o trabalho obedecerá aos critérios da APP, com plantio de mudas de árvores, especialmente nas margens da nascente do córrego, garantindo ainda o fechamento, que deve ocorrer com antecedência maior que o prazo estipulado no TAC. Ele também revelou que o governo municipal elabora outros projetos para o local, incluindo uma praça de esportes e um parque infantil.