Oito cidades do Triângulo Mineiro precisam regularizar situação referente ao Fundeb
Oito municípios do Triângulo Mineiro estão com pendências e constam no relatório do Ministério da Educação sobre os que correm o risco de perder a complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
A mais próxima de Uberaba é Conquista, localizada a cerca de 60 quilômetros, e no comunicado é detalhado que não houve o cumprimento do art. 38 da Lei nº 14.113/20, que versa sobre o cumprimento dos percentuais de aplicação dos recursos do Fundeb.
As outras cidades da região são Araporã, Carneirinho, Centralina, Frutal, Pirajuba, Planura e Monte Carmelo.
Ao todo, em Minas Gerais, 55 municípios estão com pendências, a maioria por não realizar a transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Apesar disso, essas cidades têm prazo para regularizar a situação e enviar os dados até 31 de agosto de 2025.
A obrigatoriedade está prevista na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Caso não haja a regularização, o impacto pode ser severo.