Mutirão de Regularização de Débitos continua neste final de semana

Último final de semana do Mutirão de Regularização de Débitos, promovido pela Prefeitura de Uberaba, ocorrerá neste sábado (27), das 9h às 17h, e domingo (28), das 9h às 13h, no saguão do Centro Administrativo. Serão distribuídas 160 senhas no primeiro dia e 80, no segundo, por ordem de chegada.

O objetivo da iniciativa é facilitar o atendimento para quem tem dívidas de 2022 e anos anteriores junto à Secretaria da Fazenda ou ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Município em processos de execução fiscal.

Qualquer débito perante o Município pode ser regularizado, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxa de coleta de lixo, multas e outros.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Basta levar documento de identificação com foto ou procuração outorgada nos últimos dois anos, no caso de representação de terceiros. Para pessoas jurídicas, é preciso apresentar cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e documento do representante legal.

Não há concessão de desconto no Mutirão, mas é possível parcelar o débito em até 60 parcelas, desde que o valor de cada uma não seja igual ou inferior a R$ 84,27, o correspondente a 0,25 da Unidade Fiscal do Município (UFM).

O primeiro final de semana do Mutirão de Regularização de Débitos, no último sábado (20) e domingo (21), atendeu a mais de 250 pessoas. Foram negociados cerca de R$ 1.180.000 de dívidas de contribuintes.