Lei Maria da Penha chega aos 20 anos com novos alertas em Uberaba

A Lei Maria da Penha completa 20 anos em agosto de 2026 consolidada como o principal instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Uberaba, Berta Fonseca, explica que, ao longo dessas duas décadas, a legislação passou a abranger diferentes formas de violência, incluindo agressões psicológicas, patrimoniais e digitais. 

Segundo a advogada, a principal conquista da lei foi criar uma rede de proteção que antes não existia. "Foi a luta da Maria da Penha que trouxe para nós a possibilidade de que hoje as mulheres tenham uma rede de apoio e uma estrutura de proteção. Em Uberaba essa rede é referência, mas muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos e a amplitude desse atendimento", afirma. 

Berta destaca que um dos maiores avanços da legislação foi reconhecer que a violência doméstica não começa com agressões físicas. Para ela, o ciclo normalmente se inicia com controle, manipulação e isolamento da vítima. 

"Hoje a violência começa pela violência psicológica. O agressor controla o trabalho, as amizades, a roupa, vai minando a autoestima da mulher e criando dependência emocional e financeira. Quando isso acontece, a distância para uma agressão física ou até para um feminicídio é muito pequena", alerta. 

Ela explica que, justamente por reconhecer essas formas de violência, a Lei Maria da Penha permite atualmente a concessão de medidas protetivas antes mesmo de ocorrer uma agressão física. A legislação também passou a alcançar casos de violência praticada pela internet, como ameaças, perseguições e ofensas em redes sociais, e o descumprimento das medidas protetivas pode levar à prisão do agressor. 

A advogada ressalta ainda que a Lei Maria da Penha é específica para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em outras situações, como crimes praticados fora desse contexto, existem dispositivos previstos em outras legislações para garantir proteção às vítimas. 

O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário local. Dados da Polícia Civil mostram que Uberaba registrou 3.260 casos de violência contra a mulher em 2025.  Já a Vara de Violência Doméstica contabilizou crescimento dos pedidos de medidas protetivas nos últimos anos e, somente em 2026, a cidade já se aproximava de 700 medidas expedidas. A proximidade dos 20 anos da lei também será marcada pela campanha Agosto Lilás, que terá uma série de ações de conscientização e orientação à população em Uberaba.