Os jornais do final da última semana deram notícia de um novo Programa Nacional de Direitos Humanos que vem sendo atacado por ministros do próprio Governo, além de criticado pela imprensa e também por autoridades da Igreja, não sem razão. O tal Programa contém muitas medidas, algumas delas vagas e controversas.
Entre elas, há as que promovem a tentativa de controlar a imprensa, punindo-a até com a retirada de concessão. Além disto, ressuscita a desagradável polêmica sobre a violenta ação dos militares nos tempos da ditadura, sem rememorar igualmente as loucuras dos planos revolucionários. Isto não obstante a lei da anistia, que felizmente sepultou os erros do passado de ambos os lados.
Muitas destas propostas (como as supracitadas) são polêmicas e muitas outras, genéricas. Até o partido do Governo, de maneira discreta, vem sugerindo um “aprimoramento” das esdrúxulas medidas. Muitas delas devem estupeficar uma pessoa normal, como a louca pretensão de “descriminalização do aborto” e a “legitimação da união civil de pessoas do mesmo sexo”. Um dos bispos do Regional Sul I da CNBB já deu um grito de alerta.
Note-se que os que pretendem legalizar o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo culpam a Igreja por ser contra, como se a iliceidade destes atos fosse pura questão eclesiástica. E não. Trata-se, no caso do aborto, da própria lei natural que proíbe tirar a vida humana, dom de Deus. Esta lei natural é positivada também pelo mandamento divin “não matar”. Inaceitável pois por todos e não só pela Igreja o que se pretende impor.
Quanto à união civil de pessoas do mesmo sexo, com falso caráter de casamento, é fácil perceber que é algo anti-natural, isto é: contradiz a própria natureza que por isto a Igreja não pode aceitar. Lamentável que o Governo brasileiro tenha enviado ao Congresso este 3º Programa de Direitos Humanos com propostas impossíveis de aceitação e aprovação. Necessário depurar o programa para ser aceito sem objeção de ordem natural e moral.
Deus ilumine a mente dos legisladores e não permita que se reconheça como legítimo o que contradiz a natureza criada por Ele. A que ponto chegamos!
(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro
