Zema pede ao STF a retirada da pauta de julgamento da ação sobre a dívida de MG

Com julgamento previsto para começar nesta sexta-feira (10) da ação referente à cobrança da dívida de Minas com a União, o governador Romeu Zema (Novo) enviou petição ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a retirada da ação da pauta do dia. Em troca, o Estado se compromete no documento a começar a pagar ainda este ano parcelas mensais do débito com o governo federal.

No mês passado, o ministro Nunes Marques concedeu liminar adiando por 90 dias o pagamento das parcelas devidas. No julgamento previsto para começar nesta sexta, os demais ministros vão analisar se concordam ou não com a decisão em favor do estado de Minas Gerais.

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Em contrapartida ao adiamento do julgamento, o Executivo estadual se compromete na petição a pagar parcelas da dívida a partir de julho deste ano como se tivesse realizado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que nunca foi à votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Na oportunidade, o Estado de Minas Gerais destaca sua proposta (...) ratificando sua anuência ao início do pagamento da dívida, em parcelas devidas a partir de julho de 2024, incluindo o valor de R$ 320 milhões, ao longo do ano de 2024, mensalmente, como se homologado o Regime de Recuperação Fiscal em maio de 2024”, diz trecho da proposta.

O tema do pagamento da dívida de Minas Gerais com o governo federal voltou à pauta do Supremo no fim do ano passado, quando Nunes Marques atendeu a um pedido para adiar uma solução para o caso até abril deste ano.

Na véspera do término do prazo, o ministro adotou um meio-termo em um novo pedido de adiamento: Zema queria mais 180 dias e a AGU, cerca de 40 dias. O governo Lula recorreu do prazo de 90 dias dado pelo ministro e cobrou do STF que determine à gestão Zema a imediata retomada do pagamento da dívida.