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Uberaba, 19 de julho de 2019 -

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Fábio Pinti Carboni

Adoção: a família sob o prisma do afeto e a (longa) espera pela sua efetivação

Muito se comenta a respeito do instituto da adoção, mas poucos se dispõem a enfrentar e debater o tema profundamente.

Seja por preconceito, seja por apego ao vínculo biológico, o certo é que o debate atual deve transpor as barreiras morais tradicionais e já ultrapassadas acerca das relações parentais.

Não é de hoje que os direitos entre filhos biológicos e adotivos foram equiparados (desde 1988, pela Constituição Federal). Aliás, questiona-se até mesmo a nomenclatura de "filho adotivo" para contrapor a do "filho biológico", pois seria uma forma de diferenciar ambos e trazer uma situação discriminatória. Por que não dizer apenas "filho"?

Oportuno lembrar que a adoção tem como norte privilegiar e fomentar os vínculos afetivos, sendo o afeto a base das relações familiares e elemento fundamental para o desenvolvimento da personalidade humana, consagrado pelo ordenamento jurídico como importante ferramenta para a dignidade humana.

Assim, neste aspecto, surge a exigência legal de prévia inscrição no cadastro de adoção, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo de natureza obrigatória, salvo as exceções expressamente previstas na lei.

O dilema que se debate é a respeito da eficácia do cadastro. Será que tem ele alcançado o objetivo de agregar menores sujeitos à adoção àqueles pretendentes a adotarem? Será que o tempo para se efetivar a inscrição no cadastro e posterior adoção atende aos superiores interesses dos menores em estado de abandono e institucionalizados nas casas de proteção?

A situação de nossas crianças e adolescentes precisa ser discutida não apenas no meio jurídico, mas de modo a envolver toda a sociedade na busca pela dignidade e acolhimento familiar.

O que mais interessa na adoção deve ser o vínculo que com ela se cria, e não a origem dos menores ou as instituições onde estão, sob pena de ficarem institucionalizadas por anos a fio, à margem do convívio e da proteção sociais. E ninguém duvida que quanto mais o tempo passa, mais distantes se tornam as possibilidades da adoção.

Basta verificar que as contas não fecham. Não basta existir uma criança disponível para ser adotada e um casal apto a adotá-la. A lei exige que seja respeitada a prioridade pela família biológica e a tentativa de reinserção neste seio, o que muitas vezes se mostra traumática e prejudicial ao desenvolvimento do menor.

Apura-se que existem mais pretendentes à adoção que crianças institucionalizadas. Mas ainda assim as instituições de acolhimento permanecem abarrotadas.

Onde está a falha?

A espera pela efetivação da adoção traz angústia e muitos pretendentes se frustram pelo caminho.

O que se propor a título de mudança? Há quem diga que o apadrinhamento afetivo é uma das soluções viáveis, embora não seja uma medida curativa, como já abordado neste espaço anteriormente. Para outros, há de se considerar a relativização da obrigatoriedade do cadastro para incluir hipóteses onde o afeto já se mostre presente e seja benéfico ao menor. Ainda, para outros, as crianças aptas à adoção devem ter contato com a sociedade.

Vale dizer, ainda, que a divulgação do assunto na mídia com intenso debate pela sociedade, tal como vem fazendo o canal GNT no programa "Histórias de Adoção", fortalece o instituto e propaga os benefícios da adoção.

Definitivamente, não se pode condicionar o afeto à determinada faixa etária, cor ou sexo, entre outras preferências geralmente eleitas pelos pretendentes à adoção. Esta cultura deve ser urgentemente repensada! 

(*) Membro da Diretoria do IBDFAM Núcleo Uberaba, advogado e professor universitário
ibdfamnucleouberaba@gmail.com

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