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Uberaba, 20 de maio de 2019 -

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Cláudia Feres Garcia

A proteção ao consumidor na era digital

Comemora-se no dia 15 de março o Dia Mundial do Consumidor, que terá como tema este ano, ‘a proteção na era digital’. Facilidade de busca, preços e comodidade são alguns dos motivos que levam milhões de pessoas a comprar na internet e fazer o mercado online aumentar cada vez mais. O comércio eletrônico é tentador, pois bastam alguns cliques para conseguir comprar o que deseja sem sair de casa. Porém, mesmo com todas as vantagens do comércio virtual, ainda há quem aja de má fé, aproveitando-se da vulnerabilidade do consumidor, com sites fantasmas.

Para proteger o consumidor e incluir obrigações às empresas que atuam no comércio eletrônico, foi editado o Decreto 7.962/13, que regulamenta a Lei consumeirista, ratificando a garantia de direitos básicos do consumidor. Alguns aspectos importantes devem ser sempre observados para garantir a segurança do consumidor, principalmente para aquele que não costuma fazer compras por meio da internet.

Entre outras dicas, acostume-se a verificar a idoneidade das empresas; verifique a veracidade do site, navegue para entender como ele funciona e leia os Termos e Condições Gerais do Contrato, além da Política de Privacidade; confira se pessoas tiveram problemas na compra; certifique-se se o ambiente da compra é protegido por um cadeado; copie as telas e salve em arquivos de imagens (print-screen); guarde os e-mails trocados com o fornecedor; no ato do recebimento verifique se o produto efetivamente é o que foi comprado e se for possível teste o produto; a partir da entrega do produto o consumidor tem sete dias para se arrepender da compra e fazer a devolução do produto, recebendo o valor pago devidamente atualizado.

O consumidor que se sente prejudicado, cada vez mais, não hesita em se manifestar. Na era digital o consumidor tem um novo poder, que é o de ‘ganhar voz’ exigindo o respeito à sua dignidade.

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