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Uberaba, 23 de outubro de 2018 -

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POLÍTICA

PMU dá ultimato para Estado pagar dívida até o fim de julho

Prefeitura de Uberaba enviou mais uma notificação ao Estado para reivindicar repasses atrasados e deu ultimato para o pagamento da dívida até o fim do mês

- Por Gisele Barcelos Última atualização: 19/07/2018 - 07:37:02.

Divulgação/PMU


Paulo Salge, procurador-geral do Município, diz que esta é a última tentativa de resolver o problema administrativamente

Sem resposta após cobrança na semana passada, a Prefeitura enviou mais uma notificação ao Estado para reivindicar repasses atrasados e deu ultimato para o pagamento da dívida até o fim do mês. O município recebeu pequenos valores referentes ao transporte escolar, mas o débito continua superior a R$70 milhões.

O documento enviado ao governo de Minas já comunica que o município entrará com ação judicial, caso o débito não seja quitado no prazo estabelecido. De acordo com o procurador-geral do Município, Paulo Salge, esta é a última tentativa de resolver o problema administrativamente. O advogado afirma que a expectativa é não precisar acionar o Judiciário, mas o município está pronto para adotar a medida se os repasses não forem colocados em dia até 31 de julho. Segundo ele, o aviso feito na notificação é para evitar qualquer interpretação de que o ingresso com a ação judicial foi feito de forma prematura ou precipitada.

O procurador argumenta que a falta dos repasses está causando preocupação e pode prejudicar a programação financeira do município. “É um dever do Estado e um direito do município. Jamais queríamos tomar a iniciativa de acionar o Estado para repassar valores do que temos direito constitucionalmente. É muito grave e pode gerar até crime de responsabilidade”, ressalta.

No documento, a Prefeitura informa que a dívida atual está em R$70.347.559,73. O montante inclui pagamentos atrasados para o custeio da Saúde, verbas retidas do Fundeb, parcelas atrasadas do ICMS e recursos pendentes destinados à Assistência Social e transporte escolar. O valor devido caiu em relação à notificação anterior, devido ao pagamento de duas parcelas do transporte escolar e outros pequenos repasses efetuados nos últimos dias.

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