Publicidade
Rádio JM
Canais Facebook Twitter RSS
Play Store App Store Estúdio Ao vivo
EDIÇÕES ANTERIORES:
 | 
BUSCA:     

 
POLÍTICA
Tamanho do texto: A A A A
Renata Gomide - 04/03/2014

Legislação pode mudar para dar desconto de 50% a assentos extras

Compartilhar:

Mal entrou em vigor no Estado, a Lei 21.121/14, que assegura a gratuidade a idosos e deficientes nos ônibus intermunicipais de transporte coletivo de passageiros, poderá ser alterada. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa proposta que prevê o pagamento da passagem com desconto aos que não conseguirem se beneficiar das vagas gratuitas nos veículos, as quais têm que ser reservadas.

Projeto de Lei 4.933/2014, da deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB), que foi anexado ao PL 331/2011 do deputado Elismar Prado (PT) – porque tratam do mesmo tema –, acresce o parágrafo 2° ao artigo 1º da Lei 21.121/14, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda individual inferior a dois salários mínimos, terão o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens”.

Para tanto, prossegue o texto, será necessário solicitar a reserva do assento à empresa com, no mínimo, três horas de antecedência do horário previsto de partida do veículo.

A deputada sustenta sua proposta no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no Decreto nº 5.934/2006, e na Resolução ANTT nº 1.692/2006. “A medida visa a adequar nossa legislação estadual à federal e ampliar a atenção ao idoso, melhorando a sua qualidade de vida, garantindo-lhe o acesso gratuito ou o desconto de 50% no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros”, justifica Ana Maria.



OUTRAS NOTÍCIAS


Rua Sete de Abril passa a ter sentido invertido nesta quinta-feira (26/03)
Viagens de governadores mineiros ao Rio desde 2003 devem ser investigadas (26/03)
Deputados sugerem que comissões da ALMG promovam debates na cidade (26/03)
Equipe da Seplan se reúne com Jaime Lerner para melhorar BRT (26/03)
Assembleia vota hoje o Orçamento 2015 de mais de R$ 70 bi para Minas (26/03)
Ação na Justiça faz PMU suspender licitação da manutenção de praças (26/03)
Delegada se apresenta para dirigir PSDB e quer Luiz Cláudio de volta (26/03)
Governo estadual busca adiar julgamento da Lei 100 (26/03)
Início do 2º Governo de Dilma é parecido com o de FHC, diz gestor (26/03)
Governo apresenta proposta, mas não agrada categoria que anuncia paralisação (25/03)
Presidente do Sticmu disse ser necessárias mudanças no setor da construção civil, mas descarta possibilidade de greve (25/03)
Ministro garante recursos para obras de represa no rio Uberaba (25/03)
Vereador do município é o quinto mais caro de todo o Estado (25/03)
Não abastecer o Sicom pode gerar multa a quase 250 gestores em Minas Gerais (25/03)
Prefeitura tenta remanejar demitidos da planta da amônia (25/03)
Inconstitucionalidade de projeto que prevê identificação de telefones gera polêmica (24/03)
Vereadora volta a cobrar em plenário providências para os animais de rua (24/03)
17 municípios não pagam Pasep e ficam com FPM bloqueado (24/03)
MM anuncia 35 filiações de lideranças de vários setores ao PSD local (24/03)
Piau discute com vice-governador a situação da fábrica do Distrito 3 (24/03)




Banner Giovanna Prata lateral superior
Especial de imposto de Renda
EDIÇÃO DE HOJE
Edição de Hoje

Banner blog mais bella
ENQUETE
Passadas as manifestações nas ruas, você acha que o povo brasileiro continuará de olho nos políticos e na corrupção no país?




JM FORUM
Você tem sugestões para a Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática no Brasil, promovida pela OAB e CNBB, que vai até o dia 29 de março?
Comentar


AS EMPRESAS DO GRUPO JM DE COMUNICAÇÃO
JM Magazine JM Online JM JM Extra JM Rádio Vitória
Todos os direitos reservados ao Jornal da Manhã © 2015