Publicidade
Rádio JM
Canais Facebook Twitter RSS
Play Store App Store Estúdio Ao vivo
EDIÇÕES ANTERIORES:
 | 
BUSCA:     

 
POLÍTICA
Tamanho do texto: A A A A
Renata Gomide - 04/03/2014

Legislação pode mudar para dar desconto de 50% a assentos extras

Compartilhar:

Mal entrou em vigor no Estado, a Lei 21.121/14, que assegura a gratuidade a idosos e deficientes nos ônibus intermunicipais de transporte coletivo de passageiros, poderá ser alterada. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa proposta que prevê o pagamento da passagem com desconto aos que não conseguirem se beneficiar das vagas gratuitas nos veículos, as quais têm que ser reservadas.

Projeto de Lei 4.933/2014, da deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB), que foi anexado ao PL 331/2011 do deputado Elismar Prado (PT) – porque tratam do mesmo tema –, acresce o parágrafo 2° ao artigo 1º da Lei 21.121/14, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda individual inferior a dois salários mínimos, terão o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens”.

Para tanto, prossegue o texto, será necessário solicitar a reserva do assento à empresa com, no mínimo, três horas de antecedência do horário previsto de partida do veículo.

A deputada sustenta sua proposta no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no Decreto nº 5.934/2006, e na Resolução ANTT nº 1.692/2006. “A medida visa a adequar nossa legislação estadual à federal e ampliar a atenção ao idoso, melhorando a sua qualidade de vida, garantindo-lhe o acesso gratuito ou o desconto de 50% no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros”, justifica Ana Maria.



OUTRAS NOTÍCIAS


Para presidente Dutra, vereadores no governo é sinal de prestígio da Câmara (28/01)
PMU inicia formatação de PPP para manutenção da iluminação pública (28/01)
Lideranças apresentam pauta a políticos da região (28/01)
Uberaba tem até sexta para prestar contas ao governo federal (28/01)
Relatório que apura superfaturamento na Saúde será entregue ao MP esta semana (28/01)
Alteração nas regras de seguro-desemprego deverão ser revistas (27/01)
Grupo espera ter adesão de pelo menos 10 vereadores esta semana (27/01)
Líder e tucano não assinam documento em apoio a Hueb (27/01)
Sindicalistas aguardam agenda para início de negociações dos servidores (27/01)
Ripposati admite conversa com o prefeito sobre sua ida para a Seds (27/01)
Prefeito confirma Marcos Jammal para a Secretaria de Administração (27/01)
TRE mantém desaprovação de contas de Pimentel e multa de R$ 50 milhões (26/01)
Vereador garante construção de unidade básica de saúde no bairro Estados Unidos (26/01)
PL quer descartar doenças em alunos no acesso à rede escolar (26/01)
MM deve assumir “briga” pela redução do ICMS de máquinário (26/01)
Aciu coloca eleitos frente a frente com lideranças nesta 2ª (26/01)
Dutra antecipa pagamento e quita folha da Câmara (26/01)
Presidentes do Pros e do PT cumprem agenda conjunta em Belo Horizonte (25/01)
Municipalização dos distritos volta à pauta com novo governo (25/01)
Situação financeira dos municípios da Amvale pode prejudicar o carnaval (25/01)




Banner Giovanna Prata lateral superior
EDIÇÃO DE HOJE
Edição de Hoje

Banner blog mais bella
ENQUETE
Com reajuste inferior a inflação e com a chegada dos novos ônibus, você achou justo o reajuste de 10,74% para as passagens de ônibus em Uberaba?




JM FORUM
Se o Brasil adotasse pena de morte para os traficantes de drogas, o consumo diminuiria no nosso País, ou isso não resolveria nada e o consumo continuaria o mesmo?
Comentar


AS EMPRESAS DO GRUPO JM DE COMUNICAÇÃO
JM Magazine JM Online JM JM Extra JM Rádio Vitória
Todos os direitos reservados ao Jornal da Manhã © 2015