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Renata Gomide - 19/08/2012

Talibinha tem registro indeferido para disputa em Campo Florido

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manteve decisão de primeira instância e garantiu, na sexta-feira, o registro de candidatura a prefeito de Água Comprida a José Oscar Silva (PR). O ex-chefe do Executivo do Município viu o deferimento da candidatura pela juíza da 347ª ZE, Régia Ferreira de Lima, ser questionado pelo Ministério Público, porque teve suas contas rejeitadas pela Câmara nos anos de 2001, 2002 e 2004.

Para a promotora eleitoral Miralda Dias Dourado de Lavor, o fato de ter as contas rejeitadas gera a inelegibilidade, mesmo o candidato não tendo sido condenado por improbidade administrativa. Para o TRE-MG, porém, como a Câmara não publicou o ato de rejeição da prestação de contas, não há que se configurar a inelegibilidade. Zico, como é mais conhecido, disputa o pleito pela coligação “Liberdade e participação”, que reúne o PT, PMDB, PR e PMN.

Seu adversário é o servidor público municipal Gustavo de Almeida Gonçalves (PSD), da aliança “Pra frente Água Comprida” (PRB, PV, PSDB e PSD), que já estava com o registro deferido.

Na sexta-feira o TRE mineiro também julgou o recurso do candidato a chefe do Executivo de Campo Florido, Otaliba Júnior de Melo (PSDB), barrado por conta da Lei da Ficha Limpa. Talibinha, como é conhecido, teve contas relativas ao exercício como prefeito, em 2006, rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, há menos de cinco anos, contados a partir da data da decisão da Câmara local.

Conforme analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, foi constatada falta grave de responsabilidade do prestador, resultando na comunicação do Ministério Público, que ajuizou ação civil por improbidade administrativa de competência da juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível. Em seu voto, o relator do TRE-MG, juiz Maurício Pinto Ferreira, rejeitou o recuso do peessedebista, que segue com o registro de candidatura indeferido.

Talibinha pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral. A coligação que o sustenta, “Retorno do progresso”, porém, tem a prerrogativa de ainda apresentar um substituto. O atual prefeito da cidade, eleito no pleito extemporâneo de dezembro de 2010, empresário Ademir de Mello (PP), tenta a reeleição pela aliança “Paz e desenvolvimento para Campo Florido (PP, PDT, PT, PMDB, PR, DEM, PSB, PV e PTdoB).



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