JM Online

Jornal da Manhã 46 anos

Uberaba, 14 de dezembro de 2018 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

POLÍTICA

Para seguir legislação, bancadas na CMU são mantidas durante ‘janela’

A janela partidária aberta em março e abril não alterou a composição das bancadas no Legislativo Municipal

- Por Marconi Lima Última atualização: 18/04/2018 - 22:51:17.

Apesar da disposição dos vereadores Denise Max (PR) e Franco Cartafina (PHS) de disputarem uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas eleições de outubro, a janela partidária aberta em março e abril não alterou a composição das bancadas no Legislativo Municipal.

Em outras cidades mineiras alguns vereadores aproveitaram para trocar de legenda. A questão é que, em 2018, as mudanças são legais somente para deputados estaduais e federais. E quem se aproveitou da janela para mudar de partido está na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode tirar o mandato de quem não conseguir provar que houve uma razão incontestável para a troca.

Pela Lei 13.165/15, os detentores de mandato podem se desfiliar sem justa causa “durante o período de 30 dias que antecede o prazo exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato”. Segundo o coordenador das Promotorias Eleitorais de Minas Gerais, promotor Edson Resende, a legislação é clara ao dizer que a janela vale somente para quem está em fim de mandato. “Portanto, neste ano, a janela é somente para os deputados estaduais e federais, não vale para vereadores”, disse ao site de notícias Uai.

Segundo Resende, esse entendimento foi repassado a todos os promotores eleitorais do Estado e a orientação é para que eles remetam as notícias de filiação para o procurador regional eleitoral Ângelo Giardini, que vai avaliar a hipótese de propor representação pela perda do mandato de quem trocou de legenda ilegalmente. Ângelo Giardini confirmou que a lei não abriu janela de trocas para vereadores, mas afirmou que há duas exceções nas quais o procedimento é válido. Segundo ele, são consideradas por “justa causa” as trocas motivadas por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia