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Gisele Barcelos - 08/03/2018

Termina nesta quinta prazo para regularizar imveis clandestinos

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Jairo Chagas


Nagib Facury, secretário de Obras, diz que ainda será possível regularizar imóveis com desconto, mas em percentuais menores

Termina hoje o prazo para contribuintes regularizarem situação de imóveis construídos clandestinamente e ter desconto de 70% nas medidas compensatórias e penalidades. O secretário municipal de Obras, Nagib Facury, informa que a procura dos contribuintes foi baixa neste primeiro momento. “Não foi conforme a gente esperava. Tem um número muito maior de pessoas para fazer a regularização do imóvel”, analisa.

A Prefeitura estima cerca de 20 mil imóveis irregulares em Uberaba. Segundo o titular da pasta, até o fim de janeiro, apenas 24 pedidos de regularização tinham sido protocolados. O número corresponde a cerca de R$600 mil de valores a serem recebidos pelo município. Facury ressalta que ainda haverá desconto para quem buscar a regularização dos imóveis até junho, mas o percentual passará a ser de 60%. Depois, o benefício cai para 50% para a regularização até outubro.

Para a regularização do imóvel é preciso a contratação de um engenheiro ou arquiteto para assinar projeto com as informações da parte exterior do imóvel, com detalhes sobre afastamentos laterais e frontais, área construída, taxa de ocupação e altura, entre outros. O objetivo é identificar construções de imóveis ou mesmo ampliações que não foram declaradas ao cadastro da Prefeitura. Se o contribuinte não fizer a atualização agora, a situação será constatada no georreferenciamento e os valores referentes ao imóvel serão cobrados.



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