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07/03/2018

Governo de Minas desmembra projetos sobre a venda da Codemig e emprstimo

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Após protesto da bancada oposicionista, o governo mineiro desmembrou em dois projetos de lei separados a proposta de cisão e venda de parte da Codemig (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais) e a autorização para que o Estado realize empréstimo de até R$2 bilhões com instituição financeira federal para pagar precatórios.

Na semana passada, as duas matérias haviam sido incluídas juntas em substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública ao projeto que estabelece critérios para que entidades sem fins lucrativos possam ser consideradas organizações sociais de saúde (OSS).

A medida gerou forte resistência dos deputados da oposição, que apontaram que a manobra contrariaria o Regimento Interno da ALMG por abordar matéria de teor estranho ao projeto original. Os protestos se repetiram mais uma vez ontem, ao longo de toda a Reunião Ordinária.

O principal embate se deve ao projeto referente à Codemig. Os deputados da oposição argumentam que o verdadeiro objetivo do Executivo com a divisão da companhia é permitir a venda apenas dos negócios mais rentáveis da empresa, como a exploração do nióbio, o que aliviaria apenas momentaneamente a situação precária das finanças do Estado. Parlamentares já até manifestaram que o assunto será levado à Justiça para barrar a concretização da medida.

O Poder Executivo pediu a tramitação das duas proposições em regime de urgência. Contudo, em comunicação lida logo após o recebimento das mensagens, a presidência da ALMG informou que esse tipo de tramitação, com prazos mais curtos, não se aplica à matéria referente à Codemig, pois se trata de matéria que necessita de quórum especial para aprovação (três quintos dos votos, o que representa 48 deputados votando a favor).

Cisão. Na mensagem que trouxe o projeto referente à cisão e venda de parte da Codemig, o governador explicou que a proposição altera a Lei 22.828, de 2018, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista.

Ainda de acordo com a mensagem, o objetivo é autorizar a Codemig a realizar operações de cisão, total ou parcial, fusão e incorporação, bem como outras medidas que se fizerem necessárias ao atendimento de suas finalidades institucionais. O governador argumenta que a medida possibilitará a separação dos ativos econômicos da Codemig e contribuirá para a elevação do valor de mercado de suas ações.

A proposição enviada ao plenário traz dois novos parágrafos ao artigo 1º da lei, em que está prevista também a manutenção do controle direto ou indireto da Codemig pelo Estado, e mantém o parágrafo que diz que o Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto. Esse mesmo parágrafo traz ainda a ressalva da possibilidade de, com autorização legislativa, o Estado transferir o controle acionário da Codemig.






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