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POLÍTICA

Uberaba cumpre prazo para o envio de informações da Educação ao Governo

apenas 15,4% das prefeituras brasileiras tinham cumprido a obrigatoriedade dentro do tempo

- Por Gisele Barcelos Última atualização: 01/02/2018 - 10:55:05.

Encerrado prazo para o envio ao governo federal das informações dos gastos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2017, e apenas 15,4% das prefeituras brasileiras tinham cumprido a obrigatoriedade dentro do tempo. Uberaba está entre as cidades que atenderam à exigência.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, das 5.568 prefeituras existentes, somente 855 transmitiram os relatórios. Na região, Uberlândia, Sacramento, Planura, Pirajuba, Nova Ponte, Ituiutaba, Iturama, Delta, Conquista, Conceição das Alagoas, Campo Florido e Água Comprida estão com pendência no sistema federal.

Até 2017, a data-limite para envio das informações dos gastos em Educação era em abril. Entretanto, o prazo mudou para janeiro a partir deste ano. A CNM avalia que o encurtamento de período e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada.

Diante da baixa adesão, a entidade elaborou um ofício para solicitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma prorrogação do prazo para envio dos dados necessários. Se o pedido não for atendido, as prefeituras serão consideradas inadimplentes e ficarão impedidas de receber as transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes.

Saúde. No dia 30 de janeiro, também terminou o prazo para envio das informações das despesas com Saúde no último bimestre de 2017. Algumas prefeituras deixaram para encaminhar os relatórios no último momento do dia, como Uberaba e Planura.

No caso de Uberaba, o relatório foi enviado por volta das 18h45 do dia 30 de janeiro e município não consta mais na lista de cidades com pendências no sistema federal.

Por outro lado, Sacramento, Nova Ponte, Ituiutaba, Iturama, Delta, Conceição das Alagoas, Campo Florido, Araxá e Água Comprida não cumpriram o prazo e podem ter o FPM bloqueado. Ao todo, 605 prefeituras mineiras não encaminharam os relatórios no prazo previsto. 
 

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