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Marconi Lima - 19/06/2018

4 projetos do Executivo votados e aprovados na sesso da Cmara

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Durante a quinta reunião ordinária do mês de junho, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projetos do Executivo. O primeiro deles foi o que altera a Lei Municipal 12.748/2017, que autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios a entidades privadas sem fins lucrativos pelo município no exercício de 2017. A proposta é resultado das tratativas entre os poderes Executivo e Legislativo nas quais fazem adequações de valores a serem repassados a entidades, conforme convencionado com a Secretaria de Governo.

Também passou pelo crivo dos parlamentares o PL 173, que altera a Lei Municipal 9.098/2003, que autoriza desafetação de áreas públicas. Uma delas, situada no Distrito Industrial 1, com 6.186,80m2, e outra com 901m2. A desafetação visa à abertura de via pública e prolongamento da avenida Francisco Podboi, no DI-1.

Foi aprovada ainda a doação de imóvel que há 36 anos aguardava regularização, cumprindo ordem judicial. O projeto de lei foi encaminhado pela Prefeitura e desafeta de suas características específicas e autoriza a doação do imóvel ao espólio de Olival Alves.

Ainda de autoria do Executivo, os parlamentares aprovaram PL que atendia a uma solicitação do 1º Cartório de Registro de Imóveis. O projeto alterou a Lei Municipal 8.439/2002, que tem por objetivo regularizar ocupação da área ocorrida desde 1988, sendo que a regularização ficou sob a responsabilidade da Companhia Habitacional do Rio Grande (Cohagra).

Hoje os vereadores retornam ao plenário para a sexta reunião ordinária. Na pauta consta que os parlamentares apresentarão requerimentos e indicações.



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