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POLÍTICA
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Élvia Moraes - 11/03/2010

Legislativo declara mais dois loteamentos de interesse social

Vereadores não conseguiram esvaziar a pauta de votação na sessão plenária de ontem. O Departamento Legislativo elaborou o primeiro documento contendo oito projetos, mas ampliou posteriormente para dez.

A falta de tempo impediu a análise de três projetos que dispunham sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos do município e, também, a alteração da estrutura administrativa dos órgãos da Administração Direta da Prefeitura.

A assinatura de convênio entre PMU e Governo do Estado para construir quadra coberta na Escola Estadual Paulo Derenusson se arrastou por um longo tempo. O fato fez o secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, desistir de permanecer em plenário para acompanhar outros projetos de autoria do Executivo.

A proposta do convênio causou confusão entre os vereadores, que não entenderam a razão de o município interferir em escola do Estado. Em verdade, a instituição de ensino foi contemplada com emenda de R$ 15 mil destinada por Almir Silva (PR) e prevista no orçamento deste ano. O recurso era insuficiente para a construção e cobertura da quadra. O projeto aprovado prevê o repasse de R$ 81 mil à Prefeitura, que entregará o valor à escola para execução da obra.

Os loteamentos Jardim Alvorada 1 e Residencial Parque dos Girassóis 2 foram declarados de interesse social em matérias aprovadas em plenário. Presente à sessão, o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Samir Cecílio Filho, justificou que as áreas vão receber na totalidade 831 casas a serem construídas para famílias de baixa renda. Com a aprovação, as unidades poderão ser inscritas no Programa Clarear, que prevê tarifa reduzida de energia elétrica e outros benefícios.

Também foi aprovado na sessão de ontem, a criação do Dia Municipal do Policial Civil proposto por Afrânio Lara. A data será comemorada em 10 de maio. Único projeto vetado foi o da obrigatoriedade de emplacamento no município dos ônibus utilizados no transporte coletivo. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade por legislar sobre assuntos federais.

A proposta elaborada por Samuel Pereira (PR) recebeu pedido de vista, sendo retirada da pauta para posterior reestruturação.




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