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POLÍTICA

STF decide manter Lula preso

Decisão da Segunda Turma manterá o ex-presidente encarcerado pelo menos até agosto; Corte não analisou mérito de pedido de habeas corpus que aponta suspeição de Moro

26/06/2019 - 06:51:50. Última atualização: 26/06/2019 - 14:29:21.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. A análise do caso ontem (25) atendeu a um pedido da defesa, mesmo já tendo sido anunciado o adiamento do julgamento para o segundo semestre. Os advogados do petista questionam o trabalho do ex-juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Para a defesa lulista, a atuação do ex-magistrado foi parcial. A decisão do STF é provisória e a análise definitiva do caso ficará para outro momento, mas não há previsão de quando.

O caso começou a ser analisado em dezembro do ano passado, ainda antes da divulgação das mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site The Intercept, o então juiz federal deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive no processo de Lula. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista de Lula à Folha de S. Paulo, autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

O habeas corpus foi apresentado em novembro e, até então, Moro havia aceitado o convite de Bolsonaro há poucos dias. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade. Enquanto juiz responsável pelo processo da Lava-Jato, Moro condenou Lula pela primeira vez no processo do tríplex no Guarujá (SP), que viria levar o ex-presidente à prisão, onde permanece desde abril do ano passado.

Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa, mas Gilmar Mendes pediu vista. Nesta terça-feira, a Segunda Turma retomou o julgamento. Gilmar havia votado por um novo adiamento, mas foi favorável a soltar Lula para que ele aguardasse em liberdade até o fim do julgamento da causa. Gilmar afirmou que o caso é complexo e precisa ser bem examinado. Por isso, não haveria tempo de concluir o julgamento nesta terça-feira.

Em seguida, Fachin retomou a palavra. Ele sustentou a posição de negar o habeas corpus e aproveitou para dizer que as mensagens do site "The Intercept" não poderiam ser analisadas agora, uma vez que sua autenticidade não foi atestada ainda. Isso não estava no pedido original da defesa, mas os advogados apresentaram neste mês uma petição citando a troca de mensagens.

O quarto a votar foi Lewandowski, que acompanhou Gilmar. O ministro não votou no mérito da ação, ou seja, não analisou a fundo os argumentos da defesa, mas concordou em colocar Lula em liberdade até que o STF termine a análise do caso.

Coube ao decano Celso de Mello desempatar. Ele se alinhou a Fachin e Cármen Lúcia, mantendo a prisão de Lula. Contudo, o magistrado destacou que o caso de Lula já foi analisado em três instâncias: depois de Moro, também foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, não há porque tomar uma decisão provisória agora. Por outro lado, destacou que não adiantaria seu voto definitivo no caso.

Mais cedo, por quatro votos a um, a Segunda Turma já havia negado outro habeas corpus de Lula. Esse pedido era contra decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou recurso ao petista. Como posteriormente a Quinta Turma do STJ manteve a decisão de Fischer, a Segunda Turma do STF entendeu que a questão já estava encerrada.

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